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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

CNJ e STF sob nova direção falam em Conciliação que nada mais é que Arbitragem

               


 “Nós,também temos um sonho!”
Assim, parafraseando Martin Luther King,  finaliza seu discurso como presidente do STF e CNJ o doutor Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal recém empossado na presidência de ambos os órgãos.
Todos os Juízes Arbitrais do Brasil, principalmente os fundadores do SINDJABRASIL-Sindicato nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil, também, temos um sonho.
Nosso sonho nada mais é que, ver respeitado o nosso Direito de nos unirmos em sindicato que, se não por categoria profissional, como alegam alguns adversários ao dizerem que juiz arbitral não é profissão, mas somos categoria econômica e  aqui, pelo nosso sonho, indicamos aos doutos magistrados que melhor se informem de que há sindicatos de categorias econômicas e esse é o caso dos juízes arbitrais, unidos, para auferirem rendimentos econômicos, seus sustentos e de suas famílias ,podendo, diferentemente dos magistrados empregados do poder público republicano, cobrarem por seus serviços.
Em boa hora transcrevemos o inteiro teor do discurso de posse do excelentíssimo senhor ministro Ricardo  Lewandowski ao assumir o STF e neste caso, o CNJ no dia 10 de Setembro próximo passado.
Em seu discurso notam-se palavras que já fazem parte da realidade da atual conjuntura pela qual passa o Brasil, as quais grifamos em cores azul e vermelho no texto integral abaixo publicado, após esta introdução que aqui escrevemos.
Selecionamos alguns trechos e os postamos abaixo isoladamente, para que todos reflitam sobre o que teremos pela frente.
Lembramos que, o SINDJA sofre ataques de lobistas donos de instituições arbitrais que vivem de política e aparições e conchavos com órgãos públicos e tem tido seu processo para finalização do registro sindical bastante conturbado porque:
1) Ao fundarmos o SINDJA tornamo-nos o que pode haver de mais “oficial” em termos de Arbitragem, como é do gosto do brasileiro por coisas “oficiais” e com isso batemos de frente com muitos “cardeais” da arbitragem;

2) Nos manifestamos contra  a “Contribuição Sindical” que é obrigatória e mero imposto mascarado, cujo valor seria exorbitante, quando pensamos em assalariados que recebem um único salário mínimo por mês e perdem um dia de seu salário para financiar mais que sindicatos, as “Centrais Sindicais” atreladas a partidos políticos;
3) Nos posicionamos contra a ingerência do Estado e de partidos políticos e contra a criação do pretendido “Conselho Federal do Profissionais de Arbitragem” ou coisa semelhante proposta que tramitou na Câmara dos Deputados e colocava a instituição arbitral de um ex desembargador como a instituição que geriria e formaria as diretorias do conselho federal e dos conselhos estaduais, o que acirrou o lobby contra o SINDJA;

4)Sobre o SINDJA, nosso presidente redigirá, em breve, outro post. Aguardem !

Quem realmente conhece Direito sabe que o SINDJA existe de fato e de direito e só deixaria de existir se maiores manobras fossem realizadas e grandes mudanças nas leis fossem implementadas visando, exatamente, liquidar o SINDJA.

5)Quanto ao que se deve extrair do discurso do atual presidente do STF e CNJ é o que segue, o principal é:
Para ler mais, clique em " Mais Informações >> " ,aqui abaixo em letras azuis.


Procuraremos, igualmente, estimular formas alternativas de solução de conflitos, 
compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela 
recomposição da ordem jurídica rompida, que, afinal, é de todos os seus integrantes. 
Referimo-nos à intensificação do uso da conciliação, da mediação e da arbitragem, 
procedimentos que se mostram particularmente apropriados para a resolução de litígios 
que envolvam direitos disponíveis, empregáveis, com vantagem, no âmbito extrajudicial. 

  Esse 
instituto poderá ser empregado, com igual sucesso, em outras áreas do Direito, em 
especial nos conflitos familiares. 

Primeiramente, procuraremos acelerar a prestação jurisdicional intensificando o 
uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que 
desestimularemos as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais 
disponíveis. 
 o Judiciário vive uma crise institucional 
ou, no mínimo, está diante de um impasse de difícil superação. Assumindo - apenas para 
argumentar – que isso corresponde à verdade, seja-nos lícito recordar uma conhecida 
imagem: quando escrita em chinês, a palavra “crise” decompõe-se em dois ideogramas – 
um representando “perigo” e o outro “oportunidade”. 

Entre nós, inclusive, incluiu-se, recentemente, na atual Constituição um novo 
direito do cidadão: o direito à “razoável duração do processo”.

 justiça que tarda é justiça 
que falha

“judicialização da política”, enquanto outros mencionam uma 
“politização da justiça”. Ambas as expressões traduzem uma avaliação negativa acerca 
da atuação do Judiciário,
 Outra censura assacada contra o Judiciário diz respeito à 
morosidade na prestação jurisdicional, reclamação que, de resto, aparenta ser universal, 
tantas são as queixas registradas em outros países com relação à demora na solução dos 
processos. 
 
             ABAIXO O DISCURSO NA ÍNTEGRA


DISCURSO DE POSSE DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI NA 
PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nos dias de hoje, não são poucas as críticas veiculadas nos meios acadêmicos e 
na mídia em geral contra aquilo que é visto como um protagonismo mais acentuado - ou 
até mesmo exagerado - do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, 
quanto à tomada de decisões relativas a temas de maior impacto sobre a sociedade. 
Alguns falam numa “judicialização da política”, enquanto outros mencionam uma 
“politização da justiça”. Ambas as expressões traduzem uma avaliação negativa acerca 
da atuação do Judiciário, ao qual se imputa um extravasamento indevido de suas 
competências constitucionais. Outra censura assacada contra o Judiciário diz respeito à 
morosidade na prestação jurisdicional, reclamação que, de resto, aparenta ser universal, 
tantas são as queixas registradas em outros países com relação à demora na solução dos 
processos. 

Para melhor entendermos essas instigantes questões, faremos menção a um livro 
publicado no passado recente - mas que já se tornou clássico - denominado “Era dos 
Direitos”. Esse livro, pequeno em tamanho, porém denso em conteúdo, abriga artigos e 
depoimentos do jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, há pouco falecido. Nele consta uma 
entrevista na qual Bobbio enunciava três problemas que, no seu entender, ameaçariam a 
sobrevivência da humanidade: o crescimento acelerado da população mundial, a 
destruição gradativa do meio ambiente e a disseminação generalizada das armas de 
destruição em massa. 

Indagado se, em meio a tal cenário sombrio, ele divisava algo de positivo, Bobbio 
respondeu que via com otimismo a crescente importância atribuída aos direitos 
fundamentais, tanto no plano interno quanto no âmbito internacional. Para Bobbio, 
isso seria revelador de um progresso moral da humanidade, e de que estaríamos 
ingressando na “Era dos Direitos”, na qual o grande desafio consistiria em abandonarmos 
a habitual teorização acerca deles para, agora, colocá-los efetivamente em prática
 Nesse contexto, o Judiciário confinado, desde o século XVIII, à função de simples 
bouche de la loi, ou seja, ao papel de mero intérprete mecânico das leis, foi pouco a pouco 
compelido a potencializar ao máximo sua atividade hermenêutica de maneira a dar 
concreção aos direitos fundamentais, compreendidos em suas várias gerações. Ocorre 
que, assegurar a fruição desses direitos, hoje, de forma eficaz, significa oferecer uma 
prestação jurisdicional célere, pois, como de há muito se sabe, justiça que tarda é justiça 
que falha. Entre nós, inclusive, incluiu-se, recentemente, na atual Constituição um novo 
direito do cidadão: o direito à “razoável duração do processo”. 

Mas inúmeras dificuldades emergem quando se busca colocar em prática esse 
novo direito. De início, vivemos, atualmente, no mundo todo, o fenômeno que o sociólogo 
português Boaventura Souza Santos classificou de “explosão de litigiosidade”. Tal 
evento, mais do que um signo dos múltiplos conflitos característicos da sociedade 
moderna, representa, em verdade, uma busca do homem comum, do homem do povo, por 
seus direitos, que descobriu que pode alcançá-los pela via judicial. 

Entre nós, a Constituição de 1988, na prática, “escancarou” as portas do Judiciário, 
não apenas porque continuou a dar guarida ao consagrado princípio da inafastabilidade 
da jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito pode ser 
subtraída à apreciação do Judiciário, como também porque colocou à disposição dos 
cidadãos vários novos instrumentos de acesso à Justiça, em especial as ações de natureza 
coletiva. 

Não bastasse isso, o Judiciário, superando uma postura hermenêutica mais 
ortodoxa, que desvendava o Direito apenas a partir de regras jurídicas positivadas na 
Constituição e nas leis, passou a fazê-lo também com base em princípios, superando a 
visão tradicional que se tinha deles, considerados preceitos de caráter meramente 
indicativo ou programático. Os juízes* começaram a extrair consequências práticas dos 
princípios republicano, democrático e federativo, bem assim dos postulados da isonomia, 
da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência 
e da dignidade da pessoa humana, ampliando assim o espectro de suas decisões.  
A partir dessa nova postura, o Judiciário começou a intervir em questões que antes 
estavam reservadas exclusivamente aos demais Poderes, participando, de maneira mais 
ativa, da formulação de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, do meio 
ambiente, do consumo, da proteção de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com 
deficiência. O Supremo Tribunal Federal, de modo particular, passou a interferir em 
situações limítrofes, nas quais nem o Legislativo, nem o Executivo, lograram alcançar os 
necessários consensos para resolvê-las. 
* alguns juízes,dizemos nós,Sindjabrasil

 A Suprema Corte, não raro provocada pelos próprios agentes políticos, começou 
decidir questões controvertidas ou de difícil solução, a exemplo da fidelidade partidária, 
do financiamento de campanhas eleitorais, da greve dos servidores públicos, da pesquisa 
com células-tronco embrionárias humanas, da demarcação de terras indígenas, dos 
direitos decorrentes das relações homoafetivas, das cotas raciais nas universidades e do 
aborto de fetos anencéfalos. 

Esse novo papel desempenhado pelo Poder Judiciário fez com que os casos 
submetidos à sua apreciação crescessem de forma exponencial. Em 2013, segundo o 
último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, tramitaram no Judiciário brasileiro 
cerca de 95 milhões processos. Naquele ano, foram ajuizados aproximadamente 28 
milhões de casos novos, sem contar os feitos que ingressaram no Supremo Tribunal 
Federal. 

Mediante um esforço quase sobre-humano os magistrados brasileiros - cujo 
número correspondia a aproximadamente 16.500 juízes - proferiram mais de 25 milhões 
sentenças, o que resultou numa média de cerca de 1.600 para cada um deles. Não obstante 
esse excepcional desempenho, a taxa de congestionamento processual continuou 
elevadíssima, chegando a quase 71% das ações em trâmite. Isso, em grande parte, porque 
temos hoje quase 6.500 cargos em aberto, correspondendo a mais de 39% do total de nosso efetivo de juízes, por motivos que vão desde a falta de verbas para preenchê-los até 
a carência de candidatos motivados ou qualificados. 

O Supremo Tribunal Federal, à semelhança do que ocorreu com o Judiciário como 
um todo, também foi contemplado com uma extraordinária sobrecarga de trabalho no ano 
passado. Ao longo de 2013 foram distribuídos 44.170 processos aos seus onze ministros, 
que proferiram 85.000 decisões, das quais 72.167 monocráticas e 12.833 colegiadas. 

Diante desse quadro, há quem diga que o Judiciário vive uma crise institucional 
ou, no mínimo, está diante de um impasse de difícil superação. Assumindo - apenas para 
argumentar – que isso corresponde à verdade, seja-nos lícito recordar uma conhecida 
imagem: quando escrita em chinês, a palavra “crise” decompõe-se em dois ideogramas – 
um representando “perigo” e o outro “oportunidade”. Valendo-nos dessa janela de 
oportunidade que o destino aparenta descerrar, buscaremos atingir, na Presidência do 
Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, algumas metas, a seguir 
explicitadas. 

Primeiramente, procuraremos acelerar a prestação jurisdicional intensificando o 
uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que 
desestimularemos as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais 
disponíveis. 

Depois, daremos prioridade ao julgamento de recursos extraordinários com 
repercussão geral, mecanismo criado pela EC 45/2004, que permite que a Suprema Corte 
deixe de apreciar feitos que se resumam à discussão de interesses intersubjetivos, ou seja, 
aqueles que não tenham um impacto maior do ponto de vista político, social, econômico 
ou jurídico. Desde a adoção desse instrumento, o número de processos admitidos na 
Suprema Corte caiu pela metade, eis que, antes dele, eram aparelhados, em média, mais 
de 100 mil processos por ano. A racionalização e intensificação do emprego da 
repercussão geral será prestigiada não apenas porque reduzirá substancialmente o trabalho dos integrantes do Tribunal. Ela merecerá especial destaque sobretudo porque a 
solução de um recurso extraordinário qualquer, qualificado com esse rótulo, permitirá que 
sejam decididas centenas ou até milhares de ações sobrestadas nos tribunais de origem. 
Atualmente, tramitam na Corte 333 recursos extraordinários com repercussão geral 
reconhecida e apreciação de mérito pendente, os quais mantém em suspenso, nas 
instâncias inferiores, enquanto não forem julgados, cerca de 700 mil processos. 

Pretendemos, ademais, facilitar e ampliar a edição de súmulas vinculantes, que 
fornecem diretrizes seguras e permanentes aos operadores do direito sobre pontos 
controvertidos da interpretação constitucional, por meio de enunciados sintéticos e 
objetivos. Nessa linha, buscaremos transformar as súmulas tradicionais já editadas em 
verbetes vinculantes, sempre que tecnicamente viável, de modo a ampliar a celeridade da 
prestação jurisdicional em todas as instâncias. 

Procuraremos, igualmente, estimular formas alternativas de solução de conflitos, 
compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela 
recomposição da ordem jurídica rompida, que, afinal, é de todos os seus integrantes. 
Referimo-nos à intensificação do uso da conciliação, da mediação e da arbitragem, 
procedimentos que se mostram particularmente apropriados para a resolução de litígios 
que envolvam direitos disponíveis, empregáveis, com vantagem, no âmbito extrajudicial. 

Pensamos também na denominada “justiça restaurativa”, que já vem sendo 
praticada, com êxito, no âmbito criminal, onde a atenção do Estado e da sociedade não se 
dirige, mais, exclusivamente, à punição do infrator, mas lança um olhar especial à 
mitigação das lesões físicas, morais, psicológicas e materiais sofridas pelas vítimas. Esse 
instituto poderá ser empregado, com igual sucesso, em outras áreas do Direito, em 
especial nos conflitos familiares. 

Do ponto de vista normativo, enviaremos, na próxima Legislatura, ao Congresso 
Nacional, depois da aprovação pelos nossos pares, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar topicamente certos entraves na prestação 
jurisdicional, sem prejuízo da impostergável tarefa de atualizar e consolidar o regimento 
interno da Casa. 

Propomo-nos, ademais, a respeitar e fazer respeitar a independência e harmonia 
entre os Poderes, estimulando nos juízes a adoção da salutar atitude de self restraint, de 
autocontenção, praticada pelas cortes constitucionais dos países democráticos. Com isso 
queremos dizer que o Judiciário só deve atuar, para suprir eventual lacuna normativa ou 
inércia administrativa, em caráter excepcional e provisório, e apenas quando a decisão 
pretoriana se mostrar necessária e inadiável, permitindo, como regra, que o Legislativo 
ou o Executivo – representantes diretos da soberania popular – possam concluir as suas 
deliberações no tempo que considerem politicamente mais adequado para o País. 

Pretendemos, ainda, entreter um permanente diálogo com as instituições 
essenciais à administração da Justiça, a exemplo do Ministério Público e da Advocacia, 
cujos objetivos convergem integralmente conosco no tocante ao aperfeiçoamento da 
jurisdição. Desejamos, igualmente, ampliar a colaboração de especialistas e membros da 
comunidade no controle de constitucionalidade, incentivando a atuação dos amici curiae 
e a realização de audiências públicas, de forma consentânea com a Democracia 
Participativa instaurada pela nova Carta Magna. 

Entendemos, por outro lado, que o Judiciário deve assumir um protagonismo 
maior na área externa, empregando, com mais habitualidade, os institutos do direito 
comunitário e do direito internacional, à semelhança do que ocorre no Velho Continente, 
onde os juízes foram e continuam sendo os grandes responsáveis pela integração europeia, 
sobretudo ao garantirem a igualdade de direitos aos seus cidadãos. É preciso, também, 
que os nossos magistrados tenham uma interlocução maior com os organismos 
internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo, especialmente com os tribunais 
supranacionais quanto à aplicação dos tratados de proteção dos direitos fundamentais, 
inclusive com a observância da jurisprudência dessas cortes.  
Pretendemos, mais, redirecionar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, 
resgatando a sua concepção original de órgão central de planejamento estratégico, 
fazendo com que passe a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam 
o Judiciário, sem prejuízo de sua competência correicional supletiva. Isso demandará a 
implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá 
prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição 
e com os distintos tribunais do País. 

Por fim, deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos 
servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de 
pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente 
reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Haveremos de fazê-lo mediante a 
correta divulgação dos serviços essenciais que prestam ao Brasil, não raro com risco para 
a própria vida e integridade física. 

Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a 
garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que 
exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além de 
proporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante 
cursos e estágios aqui e no exterior. 
Permitimo-nos concluir com uma frase de Martin Luther King pronunciada em 
1963, no Lincoln Memorial, em Washington: I have a dream; “Eu tenho um sonho”. Era 
um sonho de igualdade e de fraternidade para todos os americanos indistintamente. 

Nós também temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e 
prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. 
Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar 
efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária, como determina a Constituição da República, a qual todos os magistrados brasileiros,de forma uníssona, juraram respeitar e defender. 
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