SIGA POR E-MAIL

segunda-feira, 9 de junho de 2014

SINDJABRASIL CRESCE COM NOVAS DECISÕES E AMPLIAÇÃO DOS PODERES DA ARBITRAGEM

Modelo de Anúncio de treinamento Realizado pelo SINDJABRASIL

O SINDJABRASIL ESTEVE POR ALGUM TEMPO EM COMPASSO DE ESPERA DIANTE DA MOROSIDADE DE ALGUNS SETORES INSTITUCIONAIS DO BRASIL.
PACIENTEMENTE ESPERAMOS PELAS DECISÕES QUE, POR SEREM DIREITO INALIENÁVEL ,TERMINARAM POR SEREM RECONHECIDOS,MESMO QUE A CONTRAGOSTO DE UMA MINORIA ACOSTUMADA AO QUE É MERA “PRAXE” QUE EM NADA CONTRIBUI PARA A MODERNIZAÇÃO,PARA O AVANÇO DA MENTALIDADE DO POVO BRASILEIRO E DAS INSTITUIÇÕES LIVRES.
HOJE ESTAMOS MAIS CONSCIENTES DE QUE, NOSSA DECISÃO EM FUNDAR O SINDJA EM 2003 FOI VERDADEIRA INSPIRAÇÃO DIVINA. HOUVE ATÉ QUEM NOS (ME) CHAMASSE DE MESSIÂNICO(S) E ATÉ UMA (ÚNICA) AGRESSÃO DE UM SER ABJETO E DESQUALIFICADO BUSCANDO QUALIFICAR-SE PARA ALGO QUE EXIGE MUITO EQUILÍBRIO E A FAMOSA “NOBLESSE O’BLIGE”, ANDOU TENTANDO AJUDAR EMPACAR O SINDJA DIANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ONDE, ALIÁS, HÁ MUITO POUCA GENTE COM CAPACIDADE E PREPARAÇÃO PARA DESCORTINAR OS HORIZONTES E AS FILIGRANAS DA ARTE REAL DA ARBITRAGEM, A FORMA TOTALMENTE PRIVADA E EXTRAJUDICIAL PARA DIRIMIR CONFLITOS OS MAIS DIVERSOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
ESTE POST DESTINA-SE A INFORMAR QUE OS INSATISFEITOS PERDERAM E QUE O BOM SENSO E A MERITOCRACIA, PELO MENOS DESTA VEZ, GANHOU E LEVOU.
GANHAR NÓS JÁ HAVÍAMOS GANHO, AGORA GANHAMOS OUTRA VEZ E, PARA IRRITAÇÃO GERAL DOS ADVERSÁRIOS DAS IDEIAS DE VANGUARDA E DE ESCAPE DA TAL PRETENDIDA “OFICIALIZAÇÃO” OU ESTATIZAÇÃO DA ARBITRAGEM, NÓS GANHAMOS E LEVAMOS.
POR FAVOR, SAIBAM VIVER REPUBLICANAMENTE, ”DEMOCRATICAMENTE” COMO É POLITICAMENTE CORRETO DIZEREM E SUBMETAM-SE À ORDEM E À CASA ARRUMADA DE MODO MODERNO, ATUAL,CONTEMPORÂNEO.
O LOUVÁVEL PROJETO DE AMPLIAÇÃO DOS PODERES DA ARBITRAGEM PELOS LEGISLADORES, REQUER QUE O SINDJA SEJA MAIS AINDA EXIGENTE E FILTRANTE DO QUE NUNCA.
LAMENTAMOS FRUSTRAR ALGUNS DESPREPARADOS, MAS ESTAMOS CERTOS DE QUE HÁ MUITOS, A MAIORIA, QUE SE PÕEM DE ACORDO COM NOSSOS IDEIAIS E OBJETIVOS DE TRANSFORMARMOS O BRASIL E U CENTRFO DE EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM.
2015 SERÁ O ANO DE ESTRÉIA DO SINDJA NA AGENDA DAS OBRIGAÇÕES DE TODOS QUANTO DESEJEM EXERECER LEGALMENTE AS ATIVIDADES DA ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, QUER SEJAM AUTÔNOMOS, EMPRESAS DE ARBITRAGEM OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONCILIADORES.
SEJAM TODOS BEM-VINDOS E TENHAM CERTEZA DE QUE SERÃO AMPARADOS E TRATADOS COM EQUIDADE E MUITA SERIEDADE.
APÓS A LINHA DIVISÓRIA DESTE POST, CLIQUE  EM “Mais Informações” NAS  LETRAS AZUIS ABAIXO E SAIBA SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PODERES DA ARBITRAGEM.
DESEJAMOS SUCESSO AOS QUE JÁ EXERCEM ESTA ARTE EM QUALQUE NÍVEL.
SOLICITAMOS QUE TODOS NOS ENVIEM SUGESTÕES SOBRE O VALOR DE GANHOS AUFERIDOS COMO AUTÔNOMOS E COM SALÁRIOS NOS CASOS DE SEREM EMPREGADOS, OS SEGUINTES PROFISSIONAIS DA ARBITRAGEM:
- JUIZ ARBITRAL OU ÁRBITRO;
-  EMPREGADO DO PODER JUDICIÁRIO;
- MEDIADOR EM EMPRESAS E ORGÃOS PÚBLICOS E  
  PRIVADOS;
- MEDIADORES,CONCILIADORES E ÁRBITROS
  TOTALMENTE AUTÔNOMOS;
POR FAVOR ENVIEM AS MENSAGENS  PARA O E-MAIL:  sindjabrasil@gmail.com
Atenciosamente,
Manuel N.Santos Neto-Leo Santos
Presidente do SINDJABRASIL
Clique em "Mais Informações" aqui abaixo.


15/05/2014 - 19h05

Trabalho aprova mediação para a solução de controvérsias no serviço público

Alexandra Martins
Dep. Alex Canziani
Canziani: proposta traz uma nova cultura de solução de conflitos.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta a mediação como o meio alternativo de solução de controvérsias e de composição de conflitos no âmbito da administração pública. O texto aprovado é o Projeto de Lei 7169/14, do Senado. A proposta modifica o Decreto 70.235/72 e a Lei 9.469/97.
O texto que chegou à Câmara dos Deputados é um substitutivo aprovado no Senado, que incluiu as regras de mediação da proposta e de outros dois textos que tratavam do assunto. Um deles foi feito por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.
Nova culturaO relator na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou parecer favorável à medida e contra emenda apresentada durante a tramitação na comissão.
Segundo Canziani a proposta traz uma nova cultura de solução de conflitos que se deseja implantar na administração pública brasileira. Ele acrescenta que, para que o novo instituto seja eficaz e efetivamente dê mais celeridade à solução das controvérsias, é importante que se busque na futura lei qualquer dispositivo que possa causar insegurança jurídica.
A mediação, pela proposta, é uma atividade técnica exercida por uma pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia e estimula as partes a desenvolverem soluções consensuais para o conflito.
Princípios
Entre os princípios que orientam a mediação estão a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a informalidade, a busca do consenso e a confidencialidade. Ninguém será obrigado a submeter-se à mediação.
De acordo com o texto, qualquer conflito negociável pode ser mediado, exceto os que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. A proposta estabelece também que a mediação pode ser feita pela internet e por outro meio de comunicação que permita o acordo à distância, desde que as partes concordem.
Exames
O texto determina que o Ministério da Educação deve incentivar as instituições de ensino superior a incluírem a disciplina de mediação, e que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve incluir nos exames questões relacionadas à mediação como método de resolução de conflitos.
Segundo o projeto, o mediador será escolhido pelas partes ou, se indicado, deverá ser aceito por elas. A ele se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. O mediador também não deve assessorar, representar ou patrocinar qualquer parte que tenha se submetido a mediação por ele conduzida nos dois anos anteriores.
Também é proibido ao mediador ser árbitro ou testemunha em processos judiciais ou arbitrais (decididos por juízes privados) sobre conflito que tenha mediado. O mediador e seus assessores são equiparados a servidores públicos para efeitos da legislação penal.
Qualquer pessoa
Qualquer pessoa com confiança das partes e que se considere apta, pode ser mediador extrajudicial. Ele não precisa integrar ou se inscrever em qualquer tipo de conselho ou associação. Já o mediador judicial precisa ser graduado há pelo menos dois anos em curso superior e ter capacitação em escola de formação de mediadores reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça.
Os tribunais deverão ter cadastro atualizado com esses mediadores e definirão a remuneração desses profissionais, a ser paga pelas partes do processo.
Tramitação
Em regime de prioridade e caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
-----------------------------------

Reportagem – Juliano Machado Pires
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/468123-TRABALHO-APROVA-MEDIACAO-PARA-A-SOLUCAO-DE-CONTROVERSIAS-NO-SERVICO-PUBLICO.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário