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segunda-feira, 9 de junho de 2014

ARBITRAGEM PODE SER UTILIZADA POR PREFEITURAS


Diz o velho adágio que "tempo é dinheiro"!
Quanto a isto não restam dúvidas,principalmente com a vida corrida como vem acontencendo o mundo atual, diante da evolução das comunicações e a velocidade com que soluções às demandas devem ser apresentadas,principalmente as de serviços públicos.
As administrações municipais,via de regra,são assaltadas pelos laços da burocracia cartorial,paroquial,emperrando as ações de bons e principalmente dos maus administradores.
A Arbitragem surge como solução para contrapor-se à burocracia e à perda de tempo, à morosidade causada pela típica conduta do servidor público atento à burocracia e não á eficiência.
Portanto,aqui apresenta-se uma solução para a arrecadação  de dinheiro que, se arrecadado rapidamente, mais ainda poderá ser utilizado em benefícios aos contribuintes.
Abaixo você lerá um 'briefing' encaminhado por nós a uma determinada prefeitura municipal, na qual os adnministradores eram,até aqui, desconhecedores das possibilidades do uso da arbitragem nos negócios entre a municipalidade e os contribuintes.
Todos ainda vivendo no tempo dos "Conselhos de Contribuintes",entulho que já não tem utilidade, se permanecem no formato em que foram criados.
Leia o 'briefing' após clicar em "Leia Mais" aqui abaixo em letras azuis.

Aos ilustríssimos senhores Dr. (secretário) e Drª (assessora jurídica)

Prezados  Senhores,

Em continuidade à nossa conversa na tarde de hoje, nas dependências da SEFAZ na Av. XYZ ,no setor de "Z" dessa secretaria, trago à luz alguns links e sugestões sobre a implantação de uma Câmara de Arbitragem especializada na solução de pendências referentes aos tributos devidos, ou mesmo somente e erradamente  lançados, em nome de contribuintes que ou não têm como liquidar ou mesmo sequer existem, são mortos e somente geram mais despesas e acúmulo de processos administrativos e  judiciais para a Procuradoria do município.

Faz-se mister esclarecer que, o interesse maior é fazer com que os recursos adentrem os cofres públicos na mesma velocidade com que são requisitados para uma melhor prestação de serviços e exposição positiva da administração aos munícipes.

Como relatei em nossa conversa, sou o idealizador, fundador e presidente do SINDJABRASIL-Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil com sede em Brasília e, além de prestarmos consultoria através do sindicato, o faço através de minha empresa voltada ao assunto, a Intermarketconsult-Leo Santos General Marketing Ltda.
www.intermarketconsult.blogspot.com.br  

Estaremos sempre ao inteiro dispor para conversarmos e melhor expormos o assunto e para realizarmos a total implantação da Câmara Arbitral da Prefeitura do Município de "Santa Milagrosa", oferecendo treinamentos aos funcionários Mediadores/Conciliadores, etc.
O projeto é resolver quaisquer disputas ou divergências tributárias entre o município e o contribuinte  de forma rápida e efetiva ,tratando dos seguintes temas :

IPTU, ISS, ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos), Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), nota fiscal eletrônica, antecipação de pagamentos por estimativa, inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Por favor, para melhor começarem entender o mecanismo da oportunidade de desburocratizar e agilizar recebimentos, tornando-os inquestionáveis e excluídos da possibilidade de “Recursos”, leiam os links abaixo relacionados:

1-Neste link, cujo inteiro teor da lei serve de escopo para que em São Luís seja redigido e aprovado algo semelhante, favor ler Capítulo VII- Do  Acesso à justiça:

2-Neste outro, o exemplo da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF

3-Neste outro link, vê-se que a Paraíba já utiliza Arbitragem, sob a denominação de “Conciliação”

4-Desde 2011 que Arbitragem é a solução que evita recursos e a burocracia estafante, prejudicial à imagem do serviço público/da administração do momento  e viciosa do funcionalismo público que deixa o serviço empacado.


Cabe ao Senhor Prefeito enviar PL para Câmara de Vereadores, por sugestão do senhor Secretário de Fazenda e do seu departamento jurídico, o contencioso da prefeitura, que redigirão os termos da lei, criando a Câmara de Solução de Litígios e Disputas Tributárias entre Prefeitura e Contribuintes.

Note-se que, isto é algo totalmente diferente de “Conselho de Contribuintes” já existente de forma antiga, arcaica, prevendo até presença de representante de OAB.

No caso de uso da Arbitragem, a Prefeitura poderá contratar uma Câmara ou Tribunal Arbitral, até mesmo Sem Licitação por sua “notória especialidade”.Há os "juristas" que sempre gostam de opinar por algo que lhes proponha trabalho e boa reputação profissional. Afirmamos que, cada caso é um caso!

A lei da arbitragem é a Lei 9.307/96 e o que interessa á Prefeitura são as sentenças homologatórias de acordos entre si e seus contribuintes com escopo na lei, mormente no seu artigo 18 que torna irrecorrível o ato. Vide link da lei:


A lei da arbitragem está sendo ampliada para que 98% de tudo que se denomina “disputa” saia do judiciário e desafogue totalmente o judiciário.
Veja link :


Diante do exposto, apresento meus protestos de elevada estima e consideração, aguardando suas ordens.
Atenciosamente.
Manuel Nunes dos Santos Neto( Leo Santos)
Presidente do SINDJABRASIL





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