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quarta-feira, 3 de julho de 2013

COMISSÃO DE ESTUDOS, E SUA NOVA LEI DA ARBITRAGEM A CAMINHO

 
 
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."
Rui Barbosa
 
Quem conhece o antigo projeto da deputada Zulaiê Cobra, sabe bem, o que deve vir por ai, após os estudos dessa comissão.É aguardar e conferir! 
Por enquanto você fica com a última notícia veiculada pelo  STJ  sobre os trabalhos da comissão.Leia:
 
 
 
LEGISLAÇÃO
Convergência de trabalhos mobiliza comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem
A comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação realizou, nesta sexta-feira (28/06/2013), mais uma reunião para analisar sugestões ao anteprojeto que será apresentado ao Senado Federal. Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo resolveu pedir aos presidentes do Senado e da Câmara que não se coloque em votação um projeto que já existe sobre o assunto.

Trata-se do PL 4.827, da ex-deputada federal Zulaiê Cobra, que foi apresentado em 1998 e aprovado pelo Senado em 2006. “O objetivo é buscar uma convergência entre o trabalho que estamos realizando, o projeto em discussão na Câmara e a posição do Ministério da Justiça”, afirmou Salomão.

Ainda durante a reunião, o ministro Salomão requereu ao secretário de Comunicação do Senado apoio para a elaboração de um vídeo informativo, para que o público possa ser esclarecido sobre o que são a arbitragem e a mediação.

Aspectos procedimentais

O grupo analisou que o modelo atualmente vigente sobre medidas cautelares pode ser aprimorado, concatenado com as inovações previstas no anteprojeto do Código de Processo Civil, com as alterações apresentadas no relatório-geral do senador Valter Pereira, o qual prevê a criação da chamada “carta arbitral” – no capítulo que trata da cooperação nacional (artigo 69, do anteprojeto do CPC).

A comissão concluiu, ainda, pela impossibilidade de intervenção de terceiros na arbitragem, uma vez que seus efeitos se restringem às partes que por ela optaram.

A comissão de juristas, criada no início de abril, tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto para atualizar a legislação. 
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 Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110258

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