Comissão de juristas começa a trabalhar para modificar Lei de Arbitragem
O objetivo é desafogar o judiciário - e resolver mais rapidamente os conflitos entre pessoas e empresas.
Começou a trabalhar nesta quarta (3) uma comissão juristas que vai
propor mudanças na Lei de Arbitragem. O objetivo é desafogar o
judiciário - e resolver mais rapidamente os conflitos entre pessoas e
empresas.
De um lado, um inquilino, desempregado, que pede para não pagar a multa
rescisória do contrato de aluguel. O advogado dele também quer mais
tempo para a desocupação do imóvel. Do outro, os advogados do
proprietário. Para tentar um acordo entre eles, o árbitro ou mediador. É
assim que funcionam os chamados tribunais e Câmaras Arbitrais no
Brasil. Neste caso, o mediador conseguiu livrar o inquilino da multa.
Em todo o Brasil, existem cerca de 300 instituições de mediação e
arbitragem. Elas foram criadas a partir da Lei de Arbitragem, de 1996. A
arbitragem serve para mediar conflitos entre empresas e sócios. A
mediação se destina, principalmente, a resolver questões que envolvem
direitos do consumidor, uma briga de vizinhos, uma batida de carro.
Uma comissão de juristas, instalada nesta quarta-feira (3) no Senado,
vai propor a atualização da lei. A comissão é formada por 20
especialistas, que terão um prazo de seis meses para propor as mudanças.
“É preciso que essas soluções sejam rápidas e a arbitragem propicia
essas soluções mais rápidas que o judiciário, e mais que isso,
especializadas”, disse Ellen Gracie, ex-ministra do STF.
A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
“Indiretamente, os benefícios que a sociedade brasileira vai obter é um
judiciário mais leve, menos burocratizado, mais rápido, podendo se
dedicar melhor as questões que são de sua competência”, comentou Luis
Felipe Salomão, presidente da comissão.
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(com informações de G1-Jornal Nacional em 03 de Abril de 2013)
