Juiz maranhense é destaque em conferência internacional de arbitragem
29OUT201208h:56m
O juiz Nélson Moraes
Rego, titular da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e
Familiar de São Luis, será um dos palestrantes da Conferência
Luso-brasileira Sobre Arbitragem. A conferência é uma iniciativa do
Departamento de Direito da Universidade Portucalense, que fica na cidade
do Porto, em Portugal, e acontece no próximo dia 30, terça-feira.
Em foco na conferência, dois assuntos: “Sistema Integrado de
Jurisdições, interação do Processo Civil com a Arbitragem no Direito
Luso-Brasileiro”, que será abordado pelo juiz brasileiro Nelson Melo de
Moraes Rêgo, e “O Princípio da colaboração/assistência dos tribunais
judiciais durante iter arbitral”, a cargo de Maria João Mimosa,
professora auxiliar da UPT. A conferência terá como moderadora a
professora Daniela Serra Castilhos.
Sobre a palestra
A palestra a ser ministrada pelo magistrado trata, sobretudo, sobre os
pontos de interseção do Processo Civil Jurisdicional com a Arbitragem,
valorizando a prática da mediação e da arbitragem como utilíssima e
atual alternativa para a solução de litígios na sociedade pós-moderna.
A explanação do juiz partirá de uma abordagem histórica, a partir das
origens do processo civil na sociedade romana clássica, identificada com
uma origem verdadeiramente arbitral, passando pelas fases históricas da
legis actiones, per formulae e cognitio extra-ordinem, avança pela
Idade Média e Moderna, alcançando os dias atuais.
Nélson Moraes
Rego vai demonstrar, ainda, a saturação de feitos na Justiça Estatal, em
todos os níveis, esferas e especializações, para, em cotejo com tal
realidade de elevadíssimo acervo processual, sugerir uma maior
utilização da Mediação e Arbitragem pela sociedade brasileira. Ele vai
descrever as vantagens desses meios alternativos e os pontos mais
relevantes da Lei 9.307/96, que trata sobre a arbitragem.
“Deveremos descrever também os aspectos significativos da CONCILIAÇÃO,
MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM, no Sistema Positivado nacional e apresenta uma
VISÃO COMPARATISTA nos países mais desenvolvidos”, coloca Nélson Moraes
Rego.
Por fim, discorre-se sobre as interações existentes no Sistema
legal pátrio sob as referências dos Processos de Conhecimento, Cautelar e
de Execução. Conclui-se reafirmando serem as ADRs – Alternatives
Disputes Resolutions um COMPLEMENTO à Justiça Estatal, para melhoria e
maior eficácia da prestação jurisdicional.
Nelson de Moraes Rego é
atualmente juiz titular da Vara Especial de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher de São Luís. É pós-graduado em Direito do
Consumo e mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra; doutor em Direitos Humanos pela Universidade
de Salamanca (Espanha). O magistrado integra, ainda, a Coordenadoria da
Mulher e o Núcleo de Soluções Consensuais, do Tribunal de Justiça do
Maranhão.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação CGJ
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