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terça-feira, 30 de outubro de 2012

Arbitragem Rompe Fronteiras e Paradigmas

Juiz maranhense é destaque em conferência internacional de arbitragem

29OUT2012
08h:56m
 
O juiz Nélson Moraes Rego, titular da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar de São Luis, será um dos palestrantes da Conferência Luso-brasileira Sobre Arbitragem. A conferência é uma iniciativa do Departamento de Direito da Universidade Portucalense, que fica na cidade do Porto, em Portugal, e acontece no próximo dia 30, terça-feira.
Em foco na conferência, dois assuntos: “Sistema Integrado de Jurisdições, interação do Processo Civil com a Arbitragem no Direito Luso-Brasileiro”, que será abordado pelo juiz brasileiro Nelson Melo de Moraes Rêgo, e “O Princípio da colaboração/assistência dos tribunais judiciais durante iter arbitral”, a cargo de Maria João Mimosa, professora auxiliar da UPT. A conferência terá como moderadora a professora Daniela Serra Castilhos.
Sobre a palestra
A palestra a ser ministrada pelo magistrado trata, sobretudo, sobre os pontos de interseção do Processo Civil Jurisdicional com a Arbitragem, valorizando a prática da mediação e da arbitragem como utilíssima e atual alternativa para a solução de litígios na sociedade pós-moderna.
A explanação do juiz partirá de uma abordagem histórica, a partir das origens do processo civil na sociedade romana clássica, identificada com uma origem verdadeiramente arbitral, passando pelas fases históricas da legis actiones, per formulae e cognitio extra-ordinem, avança pela Idade Média e Moderna, alcançando os dias atuais.
Nélson Moraes Rego vai demonstrar, ainda, a saturação de feitos na Justiça Estatal, em todos os níveis, esferas e especializações, para, em cotejo com tal realidade de elevadíssimo acervo processual, sugerir uma maior utilização da Mediação e Arbitragem pela sociedade brasileira. Ele vai descrever as vantagens desses meios alternativos e os pontos mais relevantes da Lei 9.307/96, que trata sobre a arbitragem.
“Deveremos descrever também os aspectos significativos da CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM, no Sistema Positivado nacional e apresenta uma VISÃO COMPARATISTA nos países mais desenvolvidos”, coloca Nélson Moraes Rego.
 Por fim, discorre-se sobre as interações existentes no Sistema legal pátrio sob as referências dos Processos de Conhecimento, Cautelar e de Execução. Conclui-se reafirmando serem as ADRs – Alternatives Disputes Resolutions um COMPLEMENTO à Justiça Estatal, para melhoria e maior eficácia da prestação jurisdicional.
Nelson de Moraes Rego é atualmente juiz titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís. É pós-graduado em Direito do Consumo e mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). O magistrado integra, ainda, a Coordenadoria da Mulher e o Núcleo de Soluções Consensuais, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação CGJ
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