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sábado, 18 de agosto de 2012

POR ISTO SINDJA É SELETIVO E RIGOROSO


                TEM DOIDO E ANALFABETO PARA TODO TIPO DE OBRA
   

                                  ARBITRADO,DECIDIDO

Muitos ficam contrariadíssimos porque não popularizamos o SINDJA e nem 'democratizamos' para que entrem feito cachorro em igreja e mercado que estão sempre de portas abertas.
Os motivos estão ai e forma devidamente previstos.Por isto nosso Estatuto Social e nosso Regimento Interno nos garante meios para sermos o mais seletivos possível e não aceitarmos gente como essas pessoas que sujam a arbitragem e prejudicam quem trabalha com seriedade e muita destreza.Leiam o texto abaixo e sibam porque muitos nos detratam e nos odeiam e ficam buscando nos vincular com governo, poder judiciário,minstério público,etc.
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Texto extraído da folhas 9 e 10 do documento publicado no seguinte link:
Muitos no Brasil inteiro ficam indignados porque não são aceitos para integrar o quadro de associados  ou meramente cadastrados como juízes arbitrais junto ao  SINDJA.
O Estatuto Social e o Regimento Interno do SINDJA já foram redigidos, exatamente, prevendo essa parafernália causada por alucinados que se julgam ''autoridades sem sequer saberem relatar por escrito o que acabaram de ver ou ouvir e não sabem interpretar um texto porque são analfabetos funcionais,caso de todos os nosso detratores,mesmo os portadores de diplomas expedidos por faculdades conferindo-lhes grau de bacharel em alguma carreira.
O critério do SINDJA, o filtro que estabelecemos, é estatutário, regimental e financeiro, doa a quem doer!
Fizemos isto, exatamente, para que aloprados como esses (os quais nem sabemos quem são) não nos façam passar por idiotas e analfabetos e muito menos infratores, porque “ninguém pode alegar ignorância da Lei”.Não vamos dizer onde está escrito isto, mas quem sabe o que é introdução e estudou o mínimo,sabe que é Lei: “Ninguém pode alegar ignorância da Lei”!
Abaixo transcrevemos  os vexames sofridos pela Arbitragem por culpa de aloprados, analfabetos, apedeutas sem mais e/ou melhores qualificações.
O texto pode ser conferido no link disponibilizado acima no início deste post.

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006866-39.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício N. 1.814/2009-GPR - Identidade Profissional - Juiz Arbitral - Superior Tribunal da Justiça
Arbitral de Mediação/Conciliação no Brasil e MERCOSUL - Assentamento.
Julgados em conjunto os processo nº 19 e 20.
Votos: Trata-se de Pedidos de Providências noticiando o recebimento, por parte do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, de várias correspondências do “Superior Tribunal de Justiça Arbitral de
Mediação/Conciliação no Brasil e Mercosul” e do “Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e Países do Mercosul” comunicando a nomeação de intitulados “Juízes Arbitrais” e repassando cópias de carteiras de “Juiz Arbitral Federal” para que constem dos assentamentos daquela entidade de classe. Afirmaram os requerentes que o encaminhamento da documentação ao CNJ tem por objetivo a apreciação dos fatos e identificação de eventuais irregularidades quanto à nomenclatura e funcionamento dos respectivos organismos, inclusive pela possibilidade de referidas identidades profissionais induzirem a erro a população em geral, por subentender tratar-se de juiz investido de função jurisdicional.
NOTA DO SINDJA: A Lei 9.307/96 Confere o Munus Público ao juiz arbitral, desde que portador do Compromisso Arbitral. Portanto, tem autoridade, só não É autoridade.
Vale lembrar que a sentença arbitral tem força de titulo judicial, é igual a uma sentença do SYF , porque não tem para onde ou para quem recorrer da mesma.
Infelizmente,muitos analfabetos buscam ser “oficiais” e ai quebram a cara e a arbitragem.
Buscar querer misturar-se ou parecer-se com poder judiciário, com OAB, é o grande erro de todos os que não tem preparo para serem juízes arbitrais.

Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Bloco E, Sala 1.703 | Ed. Brasil 21 Business Center | Brasília/DF | CEP 70.322-915| Fone: 61.3039-9555
                                                                                                                                                                                                                                      Pág.9

18) CONSULTA Nº 2009.10.00.006419-0
Numeração Única: 0006419-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ivan Nizer Gonsalves
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 80/CNJ - Interpretação Art. 17 e 18 Lei 8.935/94 - Participação - Concurso Remoção -
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006866-39.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício N. 1.814/2009-GPR - Identidade Profissional - Juiz Arbitral - Superior Tribunal da JustiçaArbitral de Mediação/Conciliação no Brasil e MERCOSUL - Assentamento.
Julgados em conjunto os processo nº 19 e 20.
Votos: Trata-se de Pedidos de Providências noticiando o recebimento, por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de várias correspondências do “Superior Tribunal de Justiça Arbitral de
Mediação/Conciliação no Brasil e Mercosul” e do “Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e Países do Mercosul” comunicando a nomeação de intitulados “Juízes Arbitrais” e repassando cópias de carteiras de “Juiz Arbitral Federal” para que constem dos assentamentos daquela entidade de classe. Afirmaram os requerentes que o encaminhamento da documentação ao CNJ tem por objetivo a apreciação dos fatos e identificação de eventuais irregularidades quanto à nomenclatura e funcionamento dos respectivos organismos, inclusive pela possibilidade de referidas identidades profissionais induzirem a erro a população em geral, por subentender tratar-se de juiz investido de função jurisdicional.

NOTA DO SINDJA: A Lei 9.307/96 Confere o Munus Público ao juiz arbitral, desde que portador do Compromisso Arbitral.
Buscar querer misturar-se com poder judiciário, com OAB, é o grande erro de toso os que não tem preparo para serem juízes arbitrais.

Formiga, Sabino de Freitas Advocacia e Consultoria Legislativa
Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Bloco E, Sala 1.703 | Ed. Brasil 21 Business Center | Brasília/DF | CEP 70.322-915| Fone: 61.3039-9555
                                                                                                                                                                                                                                   Pág.10
O relator entendeu que a ilegalidade praticada é evidente, haja vista que a Lei n° 6.206/75 se refere às carteiras emitidas pelos órgãos controladores do exercício profissional, não sendo esse o caso da entidade requerida.
(Tribunal de Justiça Arbitral de Pequenas Causas do Brasil). Aduziu que, da análise dos documentos juntados aos autos, fica evidente a intenção de iludir a boa-fé de terceiros, indicando a utilização de procedimentos alheios ao instituto da arbitragem, como a expedição de “citações/intimações” de partes para comparecerem a supostas “audiências”, inclusive com ameaças de condução coercitiva, em verdadeira coação para que as partes se sujeitem à arbitragem. Deste modo, sendo os fatos de extrema gravidade quanto ao “Tribunal de Justiça Arbitral de Pequenas Causas do Brasil”, podendo caracterizar a ocorrência de diversos delitos, como fraude, usurpação de função pública, falsidade documental, falsidade ideológica e outros, impõe-se o encaminhamento de cópia destes ao Ministério Público Federal, objetivando a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.
Relativamente aos demais Tribunais, com suposta atuação no Mercosul, a saber, “Superior Tribunal de Justiça Arbitral de Mediação/Conciliação no Brasil e Mercosul” e do “Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e Países do Mercosul”, pela prudência, o relator também entendeu por bem encaminhar os documentos para a apuração.
Resultado: O CNJ, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos para determinar a remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério Público Federal, objetivando a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007206-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício 231/2009-PDDC/MPDFT - Identidade Profissional - Juiz Arbitral - Superior Tribunal da Justiça Arbitral de Mediação/Conciliação no Brasil e MERCOSUL - Recomendação 3/2009-PDDC.
Julgados em conjunto os processo nº 19 e 20

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