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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Judiciário se mexe.Mas aqui fora só pensam em "Ser Juiz"

Enquanto o judiciário ja tem a noção exata de que a Lei 9.307/96 pode tirar grande parte da arrecadação em custas que ali ocorre,porque algo em torno de 64% dos processos tranmitantes em foruns do Brasil são referentes a Bens Patrimoniais Disponíveis,aqui do lado de fora,os tais que desejam ser "Juizes Federais", em lugar de correrem na frente e angariarem causas ou conflitos para serem resolvidos através da Lei 9.307/96 ficam escrevendo expeidentes hediondos e incultos para OAB,Poderes Judiciário,Legislativo e Executico e arranjando polêmicas com polícia, em razão de seus maus entendimentos sobre o que é Arbitragem,a força da Sentença Perfeita e totalmente fora de poderes constituídos, fora do âmbito estatal.
Na matéria abaixo, a novidade de hoje,22/08/2012 publicada pelo PNUD/ONU no Brasil.
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Na foto acima, representantes da ONU/PNUD e do Poder Judiciário
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ESCOLA NACIONAL DE MEDIAÇÃO- ONU/PNUD/JUDICIÁRIO

Projeto do PNUD e da Secretaria de Reforma do Judiciário abrirá escola nacional de mediação de conflitos
22/08/2012
A resolução alternativa de conflitos, ou seja, que não necessite de judicialização, ganhará impulso no Brasil com a criação de uma escola nacional de mediação. A iniciativa irá disseminar[1] técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, além de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direito, estudantes e professores, agentes de mediação comunitária e membros de outros órgãos, entidades e instituições.
A implementação da escola faz parte das ações estabelecidas por uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD[2]), a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O projeto visa promover o fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil.
Diálogos sobre a Justiça
Os cursos, seminários, congressos e demais atividades desenvolvidas pela escola nacional serão realizados em parceria com as demais instituições de ensino do Governo, parceiros do sistema de Justiça e instituições públicas e privadas. Serão realizados cursos presenciais e a distância sobre o tema. Dessa forma, será possível ampliar a oferta de cursos, facilitar o acesso dos interessados e flexibilizar o horário de estudo.
“Conflitos resolvidos de maneira alternativa ajudam a tornar o Judiciário mais ágil, trazem eficácia aos acordos firmados e incentivam os cidadãos a atuarem de forma transigente e autocompositiva, em que as partes resolvem diretamente o conflito”, destaca Moema Freire, Oficial de Programa do PNUD.
Outra iniciativa prevista no projeto é o lançamento dos “Diálogos sobre a Justiça”, que criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do Sistema de Justiça-Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia e Ministério Público. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça.
I Conferência Nacional de Acesso à Justiça
A parceria entre Ministério da Justiça e PNUD também inclui a realização da “I Conferência Nacional de Acesso à Justiça”, que deverá colocar em pauta inovações e transformações no Sistema de Justiça para ampliar a prestação jurisdicional e a democratização das formas de acesso e efetivação de direitos humanos, tais como o direito a saúde, a educação, a trabalho, a dignidade, a igualdade e proteção contra a discriminação. A Conferência está prevista para o segundo semestre de 2013 e será precedida por etapas regionais nas cinco regiões do país.
“O acesso à Justiça é elemento-chave para a consolidação da democracia. Confiamos que este projeto será uma nova instância para proporcionar a melhoria de todo o Sistema Judiciário brasileiro”, destacou o Representante Residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek.
O PNUD é parceiro da SRJ desde a sua criação, em 2003, quando foi constituído o Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário, projeto fundamental à fase de estruturação da Secretaria. Desde então, a parceria com o órgão tem se fortalecido, por meio de quatro diferentes projetos: Promovendo Equidade no Sistema de Justiça Brasileiro, Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária, e Fortalecimento da Justiça Brasileira.
Notas:
  1. A iniciativa irá disseminar: http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=3640
  2. PNUD: http://www.pnud.org.br/
Link permanente: http://www.onu.org.br/projeto-do-pnud-e-da-secretaria-de-reforma-do-judiciario-abrira-escola-nacional-de-mediacao-de-conflitos/

Texto de livre reprodução, desde que citada a referência a ONU Brasil.


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