terça-feira, 28 de agosto de 2012

IMPORTAÇÃO DE ÉTICA E REGRAS

Há cerca de 8 anos que o SINDJA iniciou sua luta para dar um rumo descente àquilo que se pode chamar de profissional de arbitragem no Brasil.

Uma das premissas do SINDJA é a de conseguir buscar maior e melhor qualificação para os que desejarem adentrar o mundo da arbitragem e a outra é, exatamente,evitar que cláusulas arbitrais e por conseguinte os eventuais procedimentos arbitrais delas advindos,sejam entregues nas mãos de instituições arbitrais e árbitros estrangeiros, sem que fique um único centavo dos honorários arbitrais e gastos ou empregados durante os procedimentos, no Brasil.

Esse fato acima ocorre por conta de alguns poucos que ai estão e são, na grande maioria, os adeversários o SINDJA.

Nossa instituição não é xenofobista e nem admite tal prática , a qual seria uma afronta aos direitos humanos e à civilização.

Todavia, buscamos a parcela que nos caberia, já que contrato e conflito surgiram dentro do Brasil.

Para ilustrar o que falamos, aqui abaixo podem ler a notícia de que o Sr. Tony Blair veio trabalhar no Brasil.

Isto demonstra que a desorganização brasileira necessita de mentalidade diferenciada,costumes mais realistas e abrangentes,trabalhadores mais especializados em ética e eficiência.

A falta de preparo dos brasileiros exporta cláusula/convenções/compromissos arbitrais e abre as portas para que os de fora venham "ensinar-nos a trabalhar", porque os brasileiros, em geral, já não são comprometidos nem mais com o 'faz de conta' ou o antigo "para inglês ver" e falta ética para todos os lados.

Brasileiros escandalizam sem cumprir leis,sentenças judiciais e metas.Governo então nem se fala!

Por causa dessa realidade e até para não mais atrasarem as obras relaiconadas à Copa de Futebol da Fifa em 2014 no Brasil, é que Tony Blair está devidamente contratado e ganhando o que brasileiros poderiam ganhar se tivessem ética, preparo e patriotismo. A notícia original está à seguir:

TONY BLAIR , O EX 1º MINISTRO BRITANICO

Tony Blair prestará consultoria ao governo de São Paulo

(Extraído de: Gazeta do Povo.Compartilhe o link desta notícia)

O governador Geraldo Alckmin assinou o convênio, que inclui a elaboração de um plano de modernização da gestão pública em colaboração com o Movimento Brasil Competitivo

O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair prestará serviços de consultoria para melhorar as condições de gerenciamento e modernização de projetos de longo prazo do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (27) um convênio que inclui a elaboração de um plano de modernização da gestão pública em colaboração com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

O convênio contará com os serviços de consultoria da equipe de Blair, que esteve presente no ato de lançamento da iniciativa e manifestou seu compromisso com o projeto. "A proposta é ajudar a levantar os projetos que serão prioridade para São Paulo no futuro e nossa equipe trabalhará de forma conjunta para ajudar a implementar esses programas", disse Blair, citado em comunicado do governo de São Paulo.

De acordo com a nota, a aplicação do convênio acarretará um custo de R$ 12 milhões durante um ano, que não dependerão do orçamento público.

A equipe do ex-chefe do governo britânico, que amanhã se reunirá em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, também presta serviços de consultoria ao Rio de Janeiro para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2016.

UM PROFESSOR INSPIRADO

UM PROFESSOR INSPIRADO

Ilustração extraída do site citado

Circula na internet uma mensagem com o texto abaixo, o qual achamos de bom alvitre publicá-lo, sem,contudo, citarmos a autoria, por nos haver sido solicitada a omissão .

De fato, trata-se de uma eengenhosa maneira de ministrar uma inesquecível aula de cidadania ou "vergonha na cara". Leia:

UMA BELA AULA DE DIREITO e de CIDADANIA

Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas?

- Chamo-me Juan, senhor.

- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.

Juan estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala. Todos estávamos assustados e indignados porém ninguém falou nada.

- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...

Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:

- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.

- Não! - respondia o professor.

- Para cumpri-las.
- Não!

- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!!

- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!

- Para que haja justiça - falou tímidamente uma garota.

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...

- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?...

Todos ficamos calados, ninguém respondia.

- Quero uma resposta decidida e unânime!

- Não!! - respondemos todos a uma só voz.

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

- Sim!!!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?

- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.

Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Mediação,Conciliação,Arbitragem são o Caminho para Paz

Os bons profissionais de qualquer área sempre conseguem ocupar os melhores espaços.

Em relação a Mediação,Conciliação e Arbitragem, regidas básicamente pela Lei 9.307/96 , não é diferente e cresce o número dos bem sucedidos no mercado.

Por mercado, entenda-se: Paz,Tranquilidade,Realização,Lucro,Remuneração,Sucesso Material, Dinheiro.

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Dinheiro: Objetivo de Quem Trabalha

Mediação corporativa ganha espaço no mercado

Texto publicado domingo, dia 26 de agosto de 2012 em www.conjur.com.br

Notícias

Os conflitos que causam tantas divergências e atritos são inevitáveis se tornaram um filão para os mediadores. Saber pontuá-los, negociá-los e, principalmente, ter consciência de que, nessa história, não há perdedor nem vencedor não é tarefa fácil para o empresariado. É por esse motivo que muitas organizações têm apostado no mediador de conflitos para resolver tudo isso. Esse apaziguador é imparcial, paciente e, acima de tudo, um bom ouvinte, capaz de fazer com que as partes envolvidas na discussão possam encontrar, com o diálogo, uma solução. É o que mostra notíca recente do jornal Estado de Minas.

Cada vez mais demandado, essa espécie de “perito da paz” vem se tornando, ainda que a passos lentos, uma profissão valorizada e essencial para a vida moderna. Não sem motivo. Segundo pesquisa feita pela 999Oxford Psychology Press, em que foram consultados cerca de 5 mil profissionais em nove países (Inglaterra, Bélgica, Brasil, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda e Estados Unidos), os profissionais brasileiros gastam 91,2 horas por ano (11 dias) na solução de conflitos, que podem ser qualquer desacordo no ambiente profissional, com efeitos perturbadores no fluxo de trabalho.

O tempo gasto pelas empresas nacionais na resolução de atritos entre seus empregados é inferior apenas ao das companhias alemãs e irlandesas, ambas com perdas de 158,4 horas anuais, e das companhias norte-americanas, com 134,4 horas perdidas por ano. De acordo com o estudo, 85% dos funcionários precisam lidar com conflitos em algum grau, sendo que 29% o fazem com frequência. No território brasileiro, como indica a análise, a principal causa de desentendimentos é o estresse, apontado por 43% dos profissionais. O choque de valores vem em segundo lugar, com 24%. Mundialmente, quase metade dos participantes (49%) vê as diferenças de personalidades e a luta de egos como os maiores geradores de conflitos, seguidos pelo estresse (34%) e a pressão por conta da alta carga de trabalho (33%).

Diante de um cenário que é inevitável, a mediação corporativa vem ganhando espaço como forma de ajudar as partes conflituosas a enxergarem o embate de outras maneiras e, assim, chegar a um consenso, contribuindo para a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, impactando diretamente nos resultados das empresas.

“Com a correria do dia a dia, o ser humano para pouco para ver o que quer e, além disso, escuta menos ainda o que outro está dizendo. Dentro das empresas, a distinção de pensamentos que não chegam a um acordo pode ser prejudicial. A mediação vem para mostrar que o conflito pode ser positivo”, comenta a psicanalista e mediadora Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira.

Ela diz que o processo é uma alternativa milenar e que, agora institucionalizado, traz uma mudança de paradigma na solução de embates, permitindo, assim, a reestruturação das relações. “Tendo a escuta como alternativa, a prática possibilita aos participantes, por meio da construção de narrativa, a chance de reverem suas verdades, promovendo flexibilidade e empatia. Auxiliados pelo mediador, os colaboradores desarmam suas resistências, permitindo-se a falar de suas dificuldades. A partir da mudança de padrões comportamentais, linguísticos e relacionais, contribui-se para uma solução satisfatória para todos”, explica.

Publicação original do : http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/mediacao-corporativa-solucionar-conflito-ganha-espaco-mercado?imprimir=1

Arbitragem Cresce e Aparece !

A cada dia a importância da arbitragem bem feita é reconhecida e aplicada pela Exmª Srª Drª Fátima Nancy Andrighi no STJ.

Vale repetir que a ilustre e digna ministra foi a primeira pessoa a cunhar a expressão que deu nome à nossa organização, utilizando a expressão Juiz Arbitral ao referir-se aos profissionais que atuam na área.

A Minstra Fátima Nancy Andrighi mostra discernimento à cada descisão que toma.Vejamos no texto abaixo:

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Justiça se faz com Arbitragem!
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA
'Juízo Arbitral Revoga Medidas Judiciais Anteriores'

Depois de instalado o juízo arbitral, o Judiciário deve se afastar do processo e toda medida judicial deve ser imediatamente revogada. As medidas judiciais só tem efeito durante a instrução arbitral se suscitada para fazer valer acordo feito durante arbitragem. O entendimento é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, externado durante julgamento de Conflito de Competência entre Judiciário e câmara arbitral. Ele acompanhou o voto da ministra Nancy Andrighi. Por enquanto, há dois votos a favor da competência do juízo arbitral e nenhum pela competência do juízo estatal.

A discussão chegou ao STJ depois de um litígio ter entrado e saído da Justiça. A Centrais Elétricas de Belém (Cebel) reclamava da construtora civil Schahim por conta da construção de uma central hidrelétrica em Rondônia. A barragem da obra, objeto do contrato, se rompeu e gerou prejuízos à Cebel.

Em 2008, a empresa de Belém propôs medida cautelar para bloquear R$ 275 milhões das empresas do consórcio para a construção da hidrelétrica. O processo foi extinto sem resolução de mérito pela Justiça de São Paulo. Em agosto de 2009, foi feito o mesmo pedido à 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Lá, o pedido foi aceito. Houve Agravo de Instrumento da Schahim, rejeitado. O processo continuou até que, no fim de 2009, a Cebel comunicou ao juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio que havia sido instaurado procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá.

Sendo assim, o tribunal arbitral determinou a suspensão dos efeitos liminares da Justiça do Rio, que não reconheceu a ordem. Afirmou que a câmara arbitral não tem competência para suspender uma ordem judicial. Foi suscitado o Conflito de Competência.

Único jeito
Antes mesmo de entrar no mérito da questão, Luís Felipe Salomão, durante discussão, adiantou que o caso não poderia ter se encaminhado de forma diferente. “Outra não poderia ser a solução, mormente tendo em vista a dinâmica das relações econômicas e sociais internas e internacionais, que impõem uma mudança na cultura jurídica nacional, especialmente no sentido da aceitação das alterações quanto à exclusividade ou monopólio para o exercício da jurisdição - entendida como a aplicação do direito ao caso concreto - e, por conseguinte, a equiparação legal, no plano interno, da sentença arbitral à judiciária, a exemplo dos referidos artigos 18 e 31 da Lei 9.307/1996 [Lei de Arbitragem].”

O ministro explica que a difusão da arbitragem e o aperfeiçoamento técnico do juízo arbitral são tendência crescente em diversos países, “exatamente por se mostrar como meio de solução de conflitos que, a cada dia, tornam-se mais numerosos e complexos”.
A opção pela arbitragem, para ele, é o “caminho natural” das legislações internacionais.

Deu razão às empresas, ao reforçar o argumento de que a opção pela arbitragem suspende a competência do Judiciário. Afirma que o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei de Arbitragem restringe a atuação da Justiça para situações incidentais. O dispositivo afirma que os árbitros podem solicitar ao Judiciário somente “havendo necessidade de medidas coercitivas ou cautelares”. Isso porque o juízo arbitral não tem poder de coerção das partes.

Sendo assim, declarou a superioridade de competência da arbitragem sobre o Judiciário para resolver a questão. “A atuação do juiz estatal cessa assim que instaurado o procedimento arbitral, o que impõe a remessa do processo ao juízo competente, que, como juiz de direito e de fato da causa, tem o poder de reexaminar todos os atos por aquele praticados, decidindo pela sua manutenção ou não.”

Por Pedro Canário (http://www.conjur.com.br/2012-ago-25/juizo-arbitral-revoga-medidas-judiciais-anteriores-ministro#autores)
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2012

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Judiciário se mexe.Mas aqui fora só pensam em "Ser Juiz"

Enquanto o judiciário ja tem a noção exata de que a Lei 9.307/96 pode tirar grande parte da arrecadação em custas que ali ocorre,porque algo em torno de 64% dos processos tranmitantes em foruns do Brasil são referentes a Bens Patrimoniais Disponíveis,aqui do lado de fora,os tais que desejam ser "Juizes Federais", em lugar de correrem na frente e angariarem causas ou conflitos para serem resolvidos através da Lei 9.307/96 ficam escrevendo expeidentes hediondos e incultos para OAB,Poderes Judiciário,Legislativo e Executico e arranjando polêmicas com polícia, em razão de seus maus entendimentos sobre o que é Arbitragem,a força da Sentença Perfeita e totalmente fora de poderes constituídos, fora do âmbito estatal.

Na matéria abaixo, a novidade de hoje,22/08/2012 publicada pelo PNUD/ONU no Brasil.

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Na foto acima, representantes da ONU/PNUD e do Poder Judiciário
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ESCOLA NACIONAL DE MEDIAÇÃO- ONU/PNUD/JUDICIÁRIO

http://www.onu.org.br/projeto-do-pnud-e-da-secretaria-de-reforma-do-judiciario-abrira-escola-nacional-de-mediacao-de-conflitos/

Projeto do PNUD e da Secretaria de Reforma do Judiciário abrirá escola nacional de mediação de conflitos

22/08/2012

A resolução alternativa de conflitos, ou seja, que não necessite de judicialização, ganhará impulso no Brasil com a criação de uma escola nacional de mediação. A iniciativa irá disseminar[1] técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, além de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direito, estudantes e professores, agentes de mediação comunitária e membros de outros órgãos, entidades e instituições.

A implementação da escola faz parte das ações estabelecidas por uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD[2]), a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O projeto visa promover o fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil.

Diálogos sobre a Justiça

Os cursos, seminários, congressos e demais atividades desenvolvidas pela escola nacional serão realizados em parceria com as demais instituições de ensino do Governo, parceiros do sistema de Justiça e instituições públicas e privadas. Serão realizados cursos presenciais e a distância sobre o tema. Dessa forma, será possível ampliar a oferta de cursos, facilitar o acesso dos interessados e flexibilizar o horário de estudo.

“Conflitos resolvidos de maneira alternativa ajudam a tornar o Judiciário mais ágil, trazem eficácia aos acordos firmados e incentivam os cidadãos a atuarem de forma transigente e autocompositiva, em que as partes resolvem diretamente o conflito”, destaca Moema Freire, Oficial de Programa do PNUD.

Outra iniciativa prevista no projeto é o lançamento dos “Diálogos sobre a Justiça”, que criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do Sistema de Justiça-Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia e Ministério Público. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça.

I Conferência Nacional de Acesso à Justiça

A parceria entre Ministério da Justiça e PNUD também inclui a realização da “I Conferência Nacional de Acesso à Justiça”, que deverá colocar em pauta inovações e transformações no Sistema de Justiça para ampliar a prestação jurisdicional e a democratização das formas de acesso e efetivação de direitos humanos, tais como o direito a saúde, a educação, a trabalho, a dignidade, a igualdade e proteção contra a discriminação. A Conferência está prevista para o segundo semestre de 2013 e será precedida por etapas regionais nas cinco regiões do país.

“O acesso à Justiça é elemento-chave para a consolidação da democracia. Confiamos que este projeto será uma nova instância para proporcionar a melhoria de todo o Sistema Judiciário brasileiro”, destacou o Representante Residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek.

O PNUD é parceiro da SRJ desde a sua criação, em 2003, quando foi constituído o Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário, projeto fundamental à fase de estruturação da Secretaria. Desde então, a parceria com o órgão tem se fortalecido, por meio de quatro diferentes projetos: Promovendo Equidade no Sistema de Justiça Brasileiro, Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária, e Fortalecimento da Justiça Brasileira.

Notas:

A iniciativa irá disseminar: http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=3640
PNUD: http://www.pnud.org.br/

Link permanente: http://www.onu.org.br/projeto-do-pnud-e-da-secretaria-de-reforma-do-judiciario-abrira-escola-nacional-de-mediacao-de-conflitos/

Texto de livre reprodução, desde que citada a referência a ONU Brasil.