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segunda-feira, 11 de junho de 2012

FICHA DO DEPUTADO QUE QUER ACABAR COM LEI 9.307/96


À quem interessar possa, o SINDJA indica o link : http://www.excelencias.org.br
 
Nesse link você poderá saber quem são os parlamentares de cada estado, sejam eles senadores, deputados federais,estaduais,distritais(caso de Brasília) ou vereadores.
Basta navegar no site. É auto explicativo.

Todavia, o que desejamos é apontar o link que leva ao currículo do veterinário agressor da Lei Brasileira de Arbitragem, o senhor Domingos Sávio do PSDB/MG.Foto abaixo:
                          

Publicamos, já, as ocorrências que o desabonam e o remetem à condição de “ficha suja” e o resumo de sua atuação parlamentar por relevância. Note-se a mediocridade de suas propostas!
Para ver a página do deputado veterinário, vá a este link:

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas
As informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros formais, por exemplo). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
STF - Inquérito nº 3231 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público:
Abaixo o desempenho do veterinário ocupante de uma cadeira na Câmara Federal:
Matérias legislativas
Domingos Sávio
Câmara dos Deputados/BR
Clique no título da proposição para ver o texto.
Matérias diversas
Ainda a classificar
PL-1968/2011
Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo. Explicação: Trata-se do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 1997.
PL-2935/2011
Autoriza o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - em programas de universalização de acesso a comunicação digital para alunos e professores da rede pública de educação.
PL-2937/2011
Altera a Lei nº 9.307, de 1996, para aperfeiçoar e ajustar as hipóteses legais de nulidade da sentença arbitral, possibilitar ao Poder Judiciário, receber no efeito suspensivo e devolutivo, o pedido de anulação da decisão arbitral em ação de nulidade, embargos ou impugnação, que implica no direito de suspender e anular o procedimento arbitral.
PLP-100/2011
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." Explicação: Possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito.
PEC-158/2012
Altera o art. 144 da Constituição Federal para prever o "sistema nacional de segurança pública" e instituir percentuais mínimos a ser aplicados pela União e pelos Estados em Segurança Pública.
Trânsito
PL-2936/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito. Explicação: Os equipamentos eletrônicos responsáveis por detectar as infrações de trânsito devem ser capazes de detectar, registrar e exibir ao condutor, no instante do cometimento da infração, a velocidade com a qual circula o veículo.
Comentamos seus “projetos”:
PL-1968/2011 Neste “projeto” o veterinário imiscui-se na vida de motociclistas,certamente pensando que motos são cavalos de aço. È só analisar o PL e ver que há muitos interesses que não são,certamente, os do povo.
PL-1968/2011 , neste PL ele quer apenas fazer chegarem verbas ás secretarias de educação ou às mãos de prefeitos  obrigando a União a financiar especulações locais que nunca beneficiarão realmente professores em nenhum município.
PL-2936/2011 Como se pode ver, ele não quer fiscalização eletrônica no trânsito porque ele quer que o motorista seja notificado na hora da infração.É o seu PL -2936/2911.

PL-2937/2011 , Neste PL ele quer fazer o poder judiciário engolir a arbitragem no Brasil transformando sentença arbitral em mero laudo arbitral,permitindo intermináveis e procrastinadores recursos ao poder judiciário para anular sentenças arbitrais.
Retrocessos desse tipo desrespeitam as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e remete o Brasil ao  século XIX em termos de resolução de conflitos patrimoniais.Portanto, ridícula proposição!

PLP-100/2011 Nesta outra proposta,notadamente,busca apenas facilitar para  beneficiar  a malversação dos fundos públicos ao permitir que municípios ponham recursos em cooperativas de créditos.É para conceder empréstimos a juros quase zero , mas só aos amigos.
PEC-158/2012 Aqui o homem entra na Constituição Federal e quer destinar percentuais mínimos para certos setores da Segurança Pública. Pode-se averiguar que esse desejado percentual mínimo a ser aplicado pela União e Estados,vai beneficiar empresas terceirizadas ou fornecedores de determinados itens a serem consumidos!
Diante do exposto, o SINDJA convoca todos os Conciliadores, Juízes Arbitrais, Advogados e Empresários honestos do Brasil para escreverem e ligarem na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e na Presidência da Câmara Federal solicitando que o  PL-2937/2011 seja definitivamente cremado como uma vaca portadora do mal da vaca louca ou no mínimo contaminada por febre aftosa.
 Endereço e Telefones da Câmara Federal:
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: +55 (61) 3216-0000 | Disque Câmara: 0800 619 619

Um comentário:

  1. Sou presidente de um tribunal de arbitragem em São Paulo, com duas unidades, uma na zona leste e outra na avenida paulista;

    Sou PSDB e, estou inconformado que um ser como o (des)nobre deputado, quer transformar a Arbitragem, querendo deixá-la retrógrada e inviável.

    O mesmo deve desconhecer completamente a Lei e os motivos que o Brasil precisou a toque de caixa alterá-la em 96.

    Seria indelicado para com os animais, comparar sua sapiência ao dos animais que ele se formou
    para cuidar, pois acredito que muitas empresas voltaram a acreditar e investir no Brasil somente depois da aprovação da Lei;

    Também não deve saber que um dos assuntos da visita da nossa presidenta Dilma junto ao presidente Obama, em sua viagem, foi o tema arbitragem.

    Mas com toda certeza, fadado está à derrota e ao insucesso nas próximas eleições, o dito cujo e suas aberrações de PLs.



    Sergio Zullo

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