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segunda-feira, 28 de maio de 2012

LUTEMOS OU MORRAMOS-LIBERTAS QUAE SERA TAMEN


            LIBERTAS QUAE SERAE TAMEN= LIBERDADE AINDA QUE TARDE

Abaixo publicamos uma matéria extraída do site CONJUR, cujo link está abaixo inserido.


 
Esta matéria serve ao SINDJA e principalmente à arbitragem, quando se  lê o teor dos comentários ali postados.

Os comentários veem corroborar com o teor da matéria publicada como Manifesto contra o hediondo ou muar PL-2937/2011 proposto pelo Sr. Domingos Sávio, veterinário deputado federal, do PSDB,  por Minas Gerais,estado cuja bandeira ostenta a frase "Liberdade Antes que Tarde" busca manietar e submeter a arbitragem ao podeer judiciário.Uma ironia,um projeto de lei surrealista e digno de risos e sarcasmos mundo afora.

Os comentários ilustram e embasam o Manifesto e repulsa do SINDJA ao tal PL.

Ao lermos os comentários podemos verificar que a Arbitragem sempre é agredida no Brasil porque é chamada de método “alternativo” e não EXTRAJUDICIAL, como deve ser!

Também constatamos que muitos profissionais de Arbitragem passam ao largo do SINDJA porque o sindicato não tem aura de instituição luxuosa e, mal informados, pensam que todo sindicato é do tipo que sobe em carrocerias de caminhões e faz protestos e muito barulho.
Ao ficarem à margem do processo sindical SINDJA,não sabem onde conseguir cópia do regulamento da CCI ou ICC no original,mal sabendo que  o nosso associado juiz arbitral Walmar Figueiredo ja foi a eventos como convidado e representando o SINDJA.
Tal dado da participação do SINDJA nesse evento,oportunidade em que recebeu carta de reconhecimento e amizade recíproca ICC com o SINDJA estava publicado no site que foi destruido por crackers ou hackers e que o SINDJA ainda não conseguiu reeditar.Mas os dados originais físicos estão em nossos arquivos.
Muitos profissionais passam longe do SINDJA porque não publicaamos fotos em eventos ao lado de membros dos poderes públicos,principalmente junto a integrantes do poder judiciário ou policiais,como fazem muitos sites dedicados a assuntos da arbitrageme outros tantos, repetimos,porque pensam qque sindicato é maquina de fazer barulho sobre um "Trio Elétrico".
Não! O SINDJA é um sindicato que luta nas trincheiras dos que agridem a Conciliação e Arbitragem, o meio EXTRAJUDICIAL,puro,humanizado, para RECONHECIMENTO DE DIREITOS das pessoas, sem máculas,procrastinação e em muitos casos, liminarmente e/ou “inaudita altera pars” destruindo direitos inalienáveis e de forma irrecuperável!
Lamentavelmente o brasileiro em geral é mal educado e a grande maioria,mesmo portadora de diploma ou cerificado de 3º grau é analfabeto funcional e não consegue,de imediato, entender o que lê e fica dependente das opiniões de “palpiteiros juramentados” que em 99,9% não são nada confiáveis.
Esperamos que todos os que labutam na arbitragem manifestem-se urgentemente à Câmara Federal em Brasília,diretamente na Comissão de Constituição e Justiça , por e-mail ou pelos telefones  0800 619 619   ou  (61) 3216-0000
Leia os comentários:

Comentários
Comentário 1 a 4 de 4 - Página 1 de 1
6/05/2012 16:15   ADEVANIR TURA - ÁRBITRO (Assessor Técnico)
Advogados devem conhecer e estudar novo Regulamento de Arbit
Para os advogados brasileiros, as regras de Arbitragem são as que estão na Lei 9.307/96. A CCI pode ter suas novas regras, mas tem que se sujeitar às regras brasileiras se o caso o procedimento seja instituído aqui no Brasil. Ademais, vemos a cada dia novas notícias do avanço da CCI no mundo todo, inclusive no Brasil.
Sabem porque??? Porque o nosso Judiciário é o que mais lutam contra o desenvolvimento da Arbitragem em nosso país. A Maioria esmagadora dos Juízes brasileiros (todos), quando abordados sobre o assunto Arbitragem, dão uma risadinha sarcástica, quase que zombeteira a respeito, deixando desconcertado e decepcionado o seu interlocutor.
Há uma grande culpa dos próprios governos tanto Federal como Estaduais, que gastam milhões em propagandas de assuntos idiotas e medíocres, mas não gastam um tostão para divulgar esse EXCELENTE método de resolução de conflitos que se chama ARBITRAGEM. Enfim, editaram, aprovaram mas não a incentivam, deixando centenas de Câmaras brasileiras a mercê da própria sorte.
Também há a culpa das grandes empresas brasileiras que nomeiam a CCI, ignorando as excelentes Câmaras de Arbitragem e os excelentes profissionais daqui.
Enquanto isso....... os estrangeiros vão nadando de braçadas em nossas águas mansas, enchendo os bolsos de dólares e euros das empresas que os contratam em detrimento aos nossos profissionais. ISSO É BRASIL!
4/05/2012 09:27 ARICLENE (Contabilista)Obtenção de uma cópia no novo regulamento
Tentei localizar, via internet, um site que fornecesse cópia da REVISÃO do REGULAMENTO da CCI. Contudo, não fui feliz! Alguém poderia ajudar o colega neófito.
3/05/2012 10:04 Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)Temos que banir completamente o judiciário
Não é só no campo da arbitragem, mas também da conciliação e mediação que o país vai encontrar os caminhos para fugir, em 90% dos casos, da ineficácia do P. Judiciário (caro, lento, injusto e por vezes corrupto). Esses Métodos Alternativos para a Solução de Conflitos cada vez mais se fazem sentir positivamente através dos resultados muito mais rápidos, menos estressantes e eficientes. Quiçá daqui há alguns anos já tenhamos juízes de carreira 'sobrando' nos quadros do judiciário, por falta de ações para julgar.
3/05/2012 08:41 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)Um passo importante foi a REVISÃO do REGULAMENTO da CCI.
O peso da CCI, na ARBITRAGEM, no BRASIL e no MUNDO, creio que tenha sido um passo fundamental para que a ARBITRAGEM comece a ganhar procedimentos próprios, que a afastem da nefasta influência que os procedimentos judiciais ainda exercem sobre ela.
Esta influência é, sem dúvida, também provocada pela falta de formação dos Operadores do Direito para atuarem em ARBITRAGEM.
Temos visto Advogados, com o hábito do Judiciário, portanto já "com a boca torta", pelo uso do "cachimbo litigioso", a tentarem repetir no procedimento arbitral os mesmos costumes procrastinatórios e, muitas vezes, temerários, que utilizam, no interesse do Cliente e com a complascência dos Magistrados, influenciados pelo fantasma da "ampla defesa", sem dúvida, no Judiciário.
Com o novo Regulamento da CCI, que esperamos venha a ser "copiado", pelo menos nas idéias, pelas demais Entidades que se dedicam à ARBITRAGEM, estamos convictos que se poderá dar uma efetiva guinada nos rumos "burrocratas" que vinham sendo introduzidos no procedimento arbitral.
Mas há muito a se fazer. Creio que o principal objetivo deve ser introduzir, nos CURSOS JURÍDICOS, matérias que venham a criar, nos futuros ADVOGADOS, a doutrina da CONCILIAÇÃO e da ARBITRAGEM como solução dos CONFLITOS e REALIZAÇÃO da JUSTIÇA, que NÃO SERIA um PRIVILÉGIO do JUDICIÁRIO, não senhor!
Foi oportuníssima a manifestação dos Advogados do escritório ULHOA CANTO, REZENDE e GUERRA ADVOGADOS, porque com a seriedade de sua atuação no mercado dos profissionais responsáveis, certamente poderá vir a contribuir para que outros escritórios disseminem a necessidade das mudanças e, discutindo-as, de certa forma colaborem para que os novos conceitos procedimentais venham a ser rapidamente aplicados.
Parabéns, pois, pelo artigo.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.

domingo, 27 de maio de 2012

MANIFESTO CONTRA PL-2937/2011 TENTANDO ACABAR COM LEI 9.307/96


                   MAIS UMA ABERRAÇÃO CONTRA A ARBITRAGEM E CONTRA O BRASIL
               TETAM TRANSFORMAR A LEI 9.307/96 EM UMA CESTA DE PÃO DE QUEIJO DA ROÇA
Está no Forno da Câmara Federal!


Desde 2011 tramita no douto e culto poder legislativo federal mais um projeto de lei digno de nota porque é bizarro, bisonho,inoportuno,inculto,sem noção mesmo.

Estamos falando do PL-2937/2011 de autoria do veterinário (médico no Brasil) o douto Deputado Federal Sr. Domingos Sávio, hoje integrante da legenda do PSDB.

Esse projeto de lei é uma verdadeira aberração e um golpe sobre a melhor lei de arbitragem existente no mundo,um empurrão moral sobre as posições alcançadas e ocupadas pelo Brasil no cenário internacional.

A lei brasileira de arbitragem foi editada exatamente em um governo do PSDB, um partido que está abrigando esse ilustre deputado veterinário que ousa legislar sobre matéria totalmente fora de sua área de formação e , demonstradamente,fora de sua capacidade de entendimento da magnitude da lei brasileira de arbitragem.

Na prática o que esse parlamentar está fazendo é quase levando a sentença arbitral aos níveis do código civil de Rui Barbosa, o qual já não mais se adota desde 2002 porque temos outro cuja lei é a 10.406/2002 que já foi bastante melhorado pelas decisões dos tribunais superiores,o que parece ignorar o douto deputado veterinário Domingos Savio integrante da bancada de Minas Gerais.

Ao lermos e analisarmos neste sindicato o citado PL 2937/2011 somente podemos imaginar situações assim:

1-Ou o deputado, autor desse estúpido PL 2937/2011, pessoalmente ou alguém muito proximo a ele tiveram interesses contrariados e “perdidos” por força de sentença arbitral;

2-Este deputado veterinário pode estar sendo vitima de algum assessor que fez um “favorzinho” a alguém, ou a si mesmo, que passou por uma situação na qual não pôde ficar fazendo uso dos eternos recursos postergatórios e tão utilizados em processos judiciais;

3- Esse deputado veterinário não entende absolutamente nada sobre Convenções Internacionais assinadas pelo Brasil;

4-Com certeza confunde Segurança Jurídica com controle judicial, afinal é veterinário;

5-Pode ser que tenha um “amigo” ou compadre que ainda pense no Brasil com código civil de 1916 e que o mesmo tenha uma formação marxista,leninista,maoista e seja contra qualquer método extra judicial de resolução de conflitos e seja “conselheiro para assuntos jurídicos” do veterinário;

Fora as cinco opções acima, nada justificaria a ação  nefasta que tenta perpetrar esse deputado veterinário imiscuindo-se em área que não entende e nunca entenderá.

Esse projeto de lei é irmão xifópago do PL 4891/2005  que fora apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli do PTB/SP e  que não aprovado exatamente porque colocaria o estado no controle das decisões arbitrais, o que não é de interesse de nenhum investidor sério porque capital, dinheiro, não pode ficar à mercê de incontáveis recursos e agravos que são permitidos pelo código de processo civil no Brasil,isto sem falar-se no humor do momento dentro do poder judiciário e dos ventos de cunho meramente políticos que sopram dentro e fora dos poderes muitas vezes desgovernando em lugar de governar e muitas outras destruindo patrimônios.

Urge que os copiadores da AAA- American Arbitration Association, os criadores de “Conselhos”, acordem e parem de fazer lobby contrário à arbitragem verde e  amarela!

A esses informamos que Portugal, país que está mergulhado em profunda crise econômica e que somente tem como produtos manufaturados de exportação o vinho e o azeite, exportando também mão de obra,busca firmar-se atualmente  e melhorar sua economia com duas possibilidades na área de prestação de serviços, à saber:

1-Tecnologia da Informação,Serviços sobre Softwares;

2-Busca tornar obrigatório o uso de serviços de arbitragem realizados em seu território quando contrato envolverem interesses de quaisquer empresas ou pessoas físicas com sede na União Europeia;

Entretanto, aqui, na terrinha, a mediocridade organizada tenta queimar a imagem do Brasil diante do mundo globalizado ao apresentar um projeto de lei que é um verdadeiro retrocesso.

Diante disto tudo, o SINDJA- Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil chama atenção aos que dizem  labutar (trabalhar) com arbitragem, que fiquem com seus olhos bem abertos e parem de estar abrindo instituições arbitrais com nomes pomposos e visando emissão de “carteiras de juiz” , e que passem a estudar para serem juízes de fato de direito como prescreve o artigo 18 da inteligente  lei 9.307/96, a qual contraria muitos eruditos que muitas vezes terminam por parecerem ter razão ao agredirem a arbitragem, exatamente pela falta de preparo que alguns demonstram ter ao lidarem com arbitragem e nisto o SINDJA conclama todos ao “mea culpa” sem hipocrisia.

O fato está noticiado e o SINDJA conta com o apoio dos deputados e senadores que têm discernimento e entendimento suficientes para declararem esse PL 2937/2011 como inoportuno e até mesmo imoral.

A opinião do SINDJA é: Caso fosse aprovado um PL dessa natureza seria o mesmo que escrever no Pavilhão Nacional “República de Bananas” em lugar de “Ordem e Progresso” .       

Com o devido respeito ao povo mineiro, não dá para fazer do Brasil uma republiqueta do pão de queijo, o que compromete o Pacto Federativo e o Brasil como um todo no cenário internacional.

Conclamamos todos os que desejam continuar atuando na arbitragem e sendo respeitados, que unam-se nesta luta contra esse malfadado PL-2937/2011 de autoria de um veterinário!

Solicitamos aos que ousam legislar sobre o que não lhes compete e também aos que pensam que podem manietar a Arbitragem , que leiam esses dois artigos publicados em site especializado em Direito,leis e daí tirem lições e conclusões lúcidas e óbvias:



Solicitamos aos que têm juízo e servem-se da arbitragem, que escrevam para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e digam que são contra esse PL -2937/2011 e peçam seu arquivamento sem aprovação.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CONCILIAÇÃO E ARBITARGEM

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CONCILIAÇÃO E ARBITARGEM COM CERTIFICAÇÃO PELO SINDJA NO RIO DE JANEIRO. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES NO ENDEREÇO DA DELEGACIA SINDJA ABAIXO INDICADO.



O SINDJA comunica  que está atendendo aos interessados em assuntos arbitrais e profissionais-sindicais do Estado do Rio de Janeiro no seguinte endereço:

SINDJA em Niteroi/RJ  : 
Rua Visconde do Rio Branco nº305 sala 1501- Centro Niteroi – RJ ,Telefone :  (21) 2620-2500

sexta-feira, 11 de maio de 2012

SINDJA- DELEGACIA RIO DE JANEIRO


O SINDJA comunica  que está atendendo aos interessados em assuntos arbitrais e profissionais-sindicais do Estado do Rio de Janeiro no seguinte endereço:

SINDJA em Niteroi/RJ  : 
Rua Visconde do Rio Branco nº305 sala 1501- Centro Niteroi – RJ, Telefone: (21)2620-2500

terça-feira, 8 de maio de 2012

Crise nos Sindicatos são fruto da politicagem no MTE


Abaixo republicamos matéria do jornal "O Estado de São Paulo" em que se pode ler o tom de "Tijolaço" desferido pelo jovem deputado que ora assume o Ministério do Trabalho.
Chega falando em "sindicatos fantasmas" como se o MTE não fosse o principal responsavel por sindicatos que buscam estabelecer-se mas não conseguem crescer porque as pessoas pensam que somente é sindicato a organização que tem o tal registro sindical no MTE.
A maioria das pessoas deixa de compor a base de algumas categorias, caso do SINDJA,porque desconhecem a Constituição Federal e as sucessivas decisões do STJ e do STF quanto a formalização ou existência de um sindicato.
Na verdade o MTE so emite o registro sindical para os aliados do governo de plantão no país ou aos que,segundo denúncias,contribuem com altas somas de dinheiro para o partido que está responsável pela pasta do trabalho e emprego.
Quando caiu o grupo liderado pelo então secretário ministerial Osvaldo Bargas e depois quando da queda do ex ministro Carlos Lupi, muitas foram as denúncias de que no MTE somente sindicatos que pagassem o tal pedágio alcançariam receberem seus registros sindicais ou o que se chamava anteriormente de 'carta sindical'.
O SINDJA espera que esse novo ministro haja com retidão, lisura e inicie suas bravatas pelo cumprimento das sentenças judiciais que mandam o MTE consluir os registrso de muitso sindicatos e não somente do SINDJA.
O nosso sindicato tem sentença judicial que nunca foi cumprida pelo MTE, que sempre se faz de môco e vai burocraticamente burlando a lei e o DIREITO, A JUSTIÇA!
Falar em sindicatos fantasmas dizendo que não têm representatividade, antes se faz necessário que deixem de querer sufocar,matar, as manifestações verdadeiramente democráticas e independentes   que ocorrem em todo o Brasil,mas que não passam no crivo meramente politico desses artesãos que estão ocupando os poderes no Brasil desde que o PT conseguiu chegar à presidência da república.
Antes de sair acusando e deitando falácia contra quem se organiza ou busca organizar-se,mister faz-se que,sejam verdadeiramente democratas e republicanos, legalistas.
Na interpreteção do SINDJA,até que se prove ao contrário, a fala desse novo ministro é apenas mais uma saraivada de ameaças e um tijolaço intimidatório que lembra o estilo polêmico e populista do caudilho Leonel Brizola,marca do PDT e do ex ministro Carlos Lupi, que disse so sair do MTE se fosse à bala,mas acabou saindo mesmo foi pela porta dos fundos. 
Na verdade, as normas que enfraquecem sindicatos são as normas discricionárias e de cunho meramente politico, as quais são adotadas desde que o PT assumiu o governo federal neste país.
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          Na foto o Sr. Brizola Neto

 

  A matéria original de O Estadão, é essa a seguir: 


Brizola Neto quer regras para acabar com 'fábrica de sindicatos fantasmas'
Ministro do Trabalho afirma que normas em vigor enfraquecem a legitimidade dos sindicatos
08 de maio de 2012 | 18h 50

Anne Warth, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse nesta terça-feira, 8, que pretende criar novas regras para regulamentar o registro sindical. Em sua primeira reunião com lideranças de centrais sindicais, o ministro foi cobrado a respeito do assunto pelos dirigentes, que afirmam haver uma "fábrica de sindicatos" no País.
"Queremos acabar com a fábrica de sindicatos fantasmas, sem representatividade", disse o ministro, ressaltando que a falta de regras claras sobre a questão enfraquece a legitimidade de sindicatos "de lutas históricas". Somente no ano passado, o ministério recebeu pedidos para a criação de mais 1,2 mil sindicatos. De acordo com Brizola Neto, existem hoje quase dez mil sindicatos em todo o País.
O ministro destacou que atualmente a criação de sindicatos segue normas estabelecidas pela portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo ele, essa portaria permite a "subjetividade". "Queremos regras claras, sem a subjetividade muito grande. Queremos regras específicas para que o registro sindical siga um padrão", declarou o ministro do Trabalho.
Os sindicatos já criados não correm nenhum risco, assegurou o ministro. "O que está criado se mantém", disse ele, ressaltando que apenas a partir das novas regras é que haverá mudanças para novas entidades. Brizola Neto afirmou que receberá sugestões das centrais sindicais nos próximos 30 dias. Depois de agregar as propostas, ele pretende reunir novamente as centrais para discutir o assunto.
Brizola Neto reconheceu que o Ministério do Trabalho perdeu representatividade nos últimos anos. Ele foi cobrado dessa perda de espaço pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Nós dissemos que o Ministério do Trabalho tem um papel absolutamente importante de resgatar o protagonismo no sentido de construir propostas e intervir na realidade do mundo do trabalho", disse Artur Henrique.
O ministro concordou com a visão do líder sindical. "Eu acho que o Ministério do Trabalho deixou de participar da discussão de questões fundamentais como a desoneração da folha de pagamento e deslocamento da contribuição previdenciária para o faturamento, das mesas nacionais e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) também", afirmou o ministro, ressaltando que "certamente" resgatará a representatividade da Pasta.