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quinta-feira, 19 de abril de 2012

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

EM RAZÃO DO GRANDE NUMERO DE CONSULTAS SOBRE O QUE É E COMO FUCIONA A CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM EXTRA JUDICIAIS, O SINDJA PUBLICA ESTA LISTA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS:


1º )Qual a principal diferença entre a arbitragem e a justiça comum?

O fator tempo e ausência de recursos protelatórios. Uma sentença definitiva na arbitragem é prolatada em até 30 dias, enquanto que no judiciário, em decorrência dos recursos, pode levar bastante tempo. Na arbitragem não há recursos.


2º) Como utilizar a arbitragem?

O ideal é que, ao realizar qualquer transação,contrato, venda, todos usem a Cláusula Compromissória, e seus clientes a assinem. Ela deve estar substituindo a cláusula de eleição de foro nos contratos (aquela que diz que "as partes elegem o foro da cidade...");

 Pode estar inserida no verso de cheques, duplicatas, notas e promissórias através de carimbo e ali ser assinada .

 Pode ser feito também um contrato de fornecimento no ato da primeira venda , em cujo momento o sócio gerente da empresa aceita ,reconhece e  autoriza a arbitragem, inclusive declarando que seus empregados recebam mercadorias daquele fornecedor.



3º) O que fazer com devedores antigos, da época em que não era usada a Cláusula Compromissória? Nesse caso deve-se contratar uma instituição arbitral, para então fazer-se uso de seus serviços que iniciam em  cláusula compromissória cheia.

Antigos conflitos que não eram sujeitos a cláusula arbitral podem ser notificados, mas os devedores são livres para comparecerem ou não a arbitragem. Sem Cláusula Compromissória  o comparecimento é facultativo, sendo necessário que devedores assinem um documento denominado Compromisso Arbitral para que a instituição arbitral esteja autorizada a dar início a  arbitragem . Quando há  cláusula arbitral prévia, ao notificar os devedores, a arbitragem prosseguirá, mesmo à revelia.



4º) É possível usar a Cláusula Compromissória com clientes novos?

Sim, é o mais sensato, já que ao conceder crédito alguém deseja maior segurança é tornar  a arbitragem o meio obrigatório de resolução de litígios advindos do negócio realizado, principalmente no que tange a  futuras inadimplências.



5º) Como são as audiências nos procedimentos arbitrais?

 As partes comparecem a uma sala  de reunião e um profissional será o juiz arbitral , iniciando por tentar  uma solução conciliatória entre as partes litigantes e não a alcançando,sentindo que as partes são renitentes a cederem uma à outra, prolatará então a sentença decisória conforme seu entendimento, a partir de seu livre convencimento.

Se,entretanto, durante o procedimento arbitral, vier a ser  vislumbrado um acordo entre as partes, o juiz arbitral se aterá ao tal acordo e o homologará por sentença arbitral homologatória.

Lembremos que, toda sentença arbitral é título executivo judicial, equivalente a uma sentença de um magistrado togado, com a diferença de que  sobre ela não caberão recursos.



6º) E quando o devedor não pagar o que lhe determinou a sentença arbitral ?

O caminho é a execução junto ao poder  judiciário,não cabendo mais discussões sobre a “causa debendi” , não existindo mais processo de conhecimento mas apenas de execução forçada.

Este procedimento de execução é recomendável ser pleiteado através de advogado, caso o valor da condenação  e obrigação a ser cumprida seja superior a 20 salários mínimos. Acima de 20 salários mínimos é obrigatório que a ação de execução seja impetrada por advogado.

Na realidade a grande maioria das sentenças arbitrais têm cumprimento espontâneo, não sendo necessário executa-las.



 7º) Como podem atuar os advogados no âmbito da arbitragem?

Sem dúvida, ao direcionar conflitos ou  ações para uma instituição Arbitral o profissional advogado estará mostrando ser um profissional ágil e atualizado,recebendo seus honorários e o resultados da solução do conflito apresentado no prazo médio de  30 dias  e poderá ter prolatada a sentença definitiva até mesmo antes desse prazo.

O que falta em nosso país é o trabalho de divulgação permanente do instituto da arbitragem e a disseminação por efeito multiplicador das  Cláusulas Compromissórias pelos advogados aos seus clientes a fim de tornar a arbitragem obrigatória no âmbito dos negócios privados.

8º) Que tipo de conflitos podem ser resolvidos por Conciliação e Arbitragem Extra judicial?

Todos os casos referentes a disputas sobre bens patrimoniais disponíveis, imóveis, dinheiro,empresas e suas partes,partilhas de bens,veículos,acidentes de transito quanto aos danos nos veículos,contratos de quaisquer tipos,divergências sobre serviços prestados por empreiteiros e muito mais.

9º) Quem pode ser juiz arbitral conciliador ?

Qualquer profissional capacitado intelectualmente, que conheça o caso e esteja devidamente autorizado pelas partes por ser de suas confianças.

10º) Quanto custa um procedimento de conciliação e arbitragem?

Com toda certeza, alem de ser infinitamente mais célere,os valores gastos em despesas com procedimentos arbitrais são pelo menos 50% inferiores ao que custaria um processo judicial.

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