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quinta-feira, 29 de março de 2012

CNJ MANTEM PROCESSO CONTRA JUIZ PARAIBANO


Em nosso site publicamos o que é de interesse para o mundo jurídico buscando melhor informar os operadores do direito que o fazem na esfera da arbitragem para que possam intuir e saber como devem proceder sem medos em relação a  magistrados que se negam atender , e em tempo hábil e não intempestivamente, as requisições de um juiz arbitral ou de advogado ou parte,que buscam executar sentenças arbitrais  não cumpridas por quem ficou determinado cumpri-las.
Tudo que pode e deve requisitar um juiz arbitral ao poder judiciário está prescrito na lei 9.307/96.Idem o que pode fazer uma parte ou um advogado para executarem uma sentença arbitral.
Quando a sentença arbitral prevê cumprimento de obrigação de pequena monta e/ou de pagamento de valor até 20 salários mínimos, a própria parte desde que seja pessoa física pode acionar o juizado especial cível para mandar cumprir a decisão arbitral.
Quando acontecem despachos esdrúxulos ou simples “embargos de gaveta” propiciados pela inércia do magistrado a quem cabe ordenar o uso da força do estado,o remédio é a denúncia .
O caminho é oficiar à Corregedoria de Justiça do TJ onde ocorrer o fato e em paralelo comunicar  ao CNJ.
Eles são obrigados a cumprir lei !
 Leia a noticia original:


“CNJ anula arquivamento de processo contra juiz do TJ-PB
Texto publicado quarta, dia 28 de março de 2012
Notícias

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (27/3), anular decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que arquivou Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Valério Andrade Porto.
Segundo o voto do relator, conselheiro Ney José de Freitas, a sessão do TJ-PB que arquivou o PAD, realizada em 29 de março de 2011, continha uma série de irregularidades, entre as quais a não intimação de advogados.
O Plenário seguiu o voto do relator da Revisão Disciplinar 0001523-91.2011.2.00.000, que tem o CNJ como requerente. Além de anular o arquivamento, o CNJ determinou ao TJ-PB a realização de nova sessão para julgar o PAD 999.2009.000262-0/001, em que o juiz Valério Porto era investigado por, supostamente, favorecer escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos. Com informação da Assessoria de Imprensa do CNJ.”




segunda-feira, 26 de março de 2012

Banco Safra escolheu a justiça arbitral para resolver litígio de US$ 2 milhões


 Este tipo de noticia não surpreende o SINDJA.Mas, muitos não sabem que as grandes empresas preferem resolver seus conslitos via arbitragem-extrajudicialmente- e não se verem envolvidas em noticias que podem mexer com suas credibilidades  e reputações e as que têm ações em bolsa podem ver suas ações sofrerem baixas se o caso for cair naas rodas de comentarios dos especuladores.Com as peqeunas e médias empresas no interior a situação não é tão diferente e os boatos comprovaveis atravésd e certidão do cartório de distribuição dos foruns da justiça pública podem ser usadas para abalara o crédito delas junto aos bancos locais.Assim, melhor prevenir que remediar e e utilizar-se da arbitragem para solucionar eventuais conflitos.Afinal, arbitragem é , obrigatoriamente,sigilosa e não pública,como no Poder Judiciário que qualquer um pode chegra e solicitar uma certidão da distribuição e saber se háa algum litigio em curso.
Alem disso, as empresas preferem ccorrer o risco de perderem a causa quando da reoslução do conflito do que ficarem amargando anos de indecisão pela via judicial e sem poderem fazer determinados negócios caminharem como haviam sido projetados, por causa de uma demanda que não logrou ter solução em tempo adequado ao lucro que todo empresario busca ter e amarra os negócios.isto sem falarmos no custo financeiro da situação.Todos sabemos que o custo fator tempo é tão reduzido quanto o financeiro quando a opção é a via arbitral.Abaixo a noticia originalmente veiculada em Valor Econômico e Isto é Dinheiro e Jurisway.Leia a noticia:

                          Sede do Banco Safra na Av. Paulista

"Mais uma mega empresa optou por utilizar a justiça arbitral para tentar resolver um litígio de grande valor em dólares. Trata-se do Banco Safra. E também de outras duas grandes empresas: uma multinacional chinesa e uma grande exportadora brasileira. O valor: US$ 2 milhões. O contrato celebrado entre elas previa que se houvesse alguma controvérsia que precisasse se recorrer ao judiciário, seria na justiça privada e não na justiça pública.

Por iniciativa de uma das partes, o processo até já tinha começado a tramitação na justiça comum onde o juiz togado determinou a rescisão do contrato entre as duas empresas. Mas o Banco Safra que era avalista do negócio, recorreu alegando a existência da clausula compromissória elegendo a arbitragem e o TJSC reconhecendo a validade da justiça arbitral, anulou a decisão do seu próprio juiz.

O contrato era de compra e venda de máquinas, instalações e serviços da empresa chinesa Ettore Nassetti (Asia) Limited pela indústria catarinense Potiguar Porcellanati Revestimentos Cerâmicos. Como forma de pagamento, ela emitiu notas promissórias no valor total de US$ 6 milhões. Deste total, US$ 1,89 milhão, foram avalizadas pelo Safra cujos títulos foram endossados pela Ettore para outra empresa, a suíça NLB Interfinanz AG. Como a Ettore não entregou os equipamentos no prazo, a empresa brasileira pediu a anulação do contrato na Justiça, o que foi atendido pela 1ª Vara Cível de Criciúma.

Só que esta situação levaria o banco a se tornar inadimplente e entrar no rol internacional das instituições financeiras insolventes. Na época o advogado do banco, Rafael Bornhausen argumentou que "o prejuízo à imagem da instituição seria enorme, já que a inclusão no cadastro internacional de maus pagadores anteciparia o vencimento de todas as obrigações ao redor do mundo. E que a intenção do banco era pagar as notas e cumprir com sua obrigação como avalista, para evitar a negativação internacional".

O desembargador Luiz Fernando Boller, da Câmara Civil Especial, nem chegou a analisar os argumentos do banco. Parou na cláusula arbitral. "Em razão do disposto na Lei 9.307/96, a Justiça nacional seria incompetente para processar a demanda, que estaria a merecer imediata extinção, sem resolução do mérito", disse em seu voto. A cláusula contratual que estabelecia a arbitragem dizia que "todas as disputas que porventura possam surgir durante a vigência deste contrato serão resolvidas, em última instância, de acordo com as regras de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional".

Como se pode ver na noticia , o poder judiciário reconheceu a total validade da arbitrage,que não serve apenas para mega causa mas para todo tipod e conflito patrimonial.

Este resultado aconteceu porque as partes estavam vinculadas através de uma clausula cheia, a qual ja previa qual instituição arbitral resolveria quaisquer conflitos.
Fica a lição!