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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

OAB SE MANIFESTA CONTRA LIMINAR DE MARCO AURELIO

OAB promoverá no dia 31 ato contra o esvaziamento do CNJ

                 Ophir Cavalcante presidente da OAB Nacional
                                 PROTESTO EM BRASILIA
Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Melo, autor da Liminar contra CNJ



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O ato foi anunciado neste domingo (8/1) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.
'O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade', afirmou Ophir. 'O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência', acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.
'A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira', diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. 'A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes'. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
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A opinião do SINDJABRASIL é que a nação inteira tem que ragir contra essa blindagem de magistrados.Ninguem pode estar acima da lei e da moralidade.
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