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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Empresários pagam encontro de juízes em resort na Paraíba


Empresários pagam encontro de juízes em resort na Paraíba

 FALAM TANTO DE QUE A JUSTIÇA PRIVADA, A ARBITRAGEM,PODE SER COMPROMETIDA PORQUE O PROFISSIONAL DE CONCILIAçÂO E ARBITRAGEM PODE COBRAR POR SEUS SERVIÇOS E  ESQUECEM DE QUEM  NÃO PODE E NÃO DEVE COBRAR MAS SE SERVE DE "Modomias" OFERECIDAS, QUE MUITAS VEZES COMPROMETEM MUITO MAIS QUE A SIMPLES COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ESESE TIPO DE INDUÇÃO À OBEDIENCIA  É O MESMO QUE OS LABORATORIOS FARMACEUTICOS UTILIZAM SOBRE A CLASSE MEDICA EM GERAL.
A OAB, INSTITUIÇÃO MAIS INTERESSADA NOS RUMOS QUE O PODER PUBLICO PELO QUAL SEUS PROFISSIONAIS LABUTAM,DEVE ARGUIR ISTO IMEDIATAMENTE!
OBVIAMENTE QUE PODER JUDICIARIO NÃO TEM CONEXÂO DIRETA COM ARBITRAGEM,MAS EM ALGUNS CASOS,ARBITRAGEM NECESSITA DA JURISDIÇÃO E PORTANTO,NOSSO SINDICATO NÃO PODE DEIXAR DE COMENTAR ESSE FATO,PREOCUPANTE QUE É.
LEI A MATÈRIA PUBLICADA PELA FOLHA DE SÃO PAULO:



30 de novembro de 2011 às 12:23
                          SUITE DECORADA NO MUSSULO RESORT À ESPERA DE HOSPEDES


Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça participaram, no último fim de semana, de evento fechado em um resort na Paraíba com despesas pagas pela Fetronor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste)

O 'Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste' foi realizado no Mussulo Resort, que fica no litoral do estado. A diária do hotel custa R$ 609 (quarto para duas pessoas).

Além dos ministros, participaram do encontro juízes e advogados, que também tiveram suas despesas pagas.

O evento teve o apoio da Petrobras, que ofereceu patrocínio de R$ 50 mil.

Um dos participantes, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fez palestra sobre o equilíbrio econômico financeiro das delegações de serviço público. Luiz Fux, também do STF, falou sobre o novo Código de Processo Civil.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) também apoiaram o encontro, que teve pontos em comum com a reunião promovida em outubro pela Confederação Nacional de Seguros, no Sofitel Jequitimar Guarujá (SP). Nas duas ocasiões, foram convidados representantes da cúpula do Judiciário para discutir temas de interesse do setor privado.

Em nenhum dos casos houve divulgação pela AMB ou pelo Copedem. O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras Costa, diz que o encontro 'permitiu uma visão atual da jurisprudência'. Ele calculou a presença de 200 pessoas.

A Fetronor reúne oito sindicatos patronais, que representam mais de cem empresas de transporte urbano, metropolitano e rodoviário. Outro lado – Para o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, o evento teve finalidade acadêmica. 'Não vejo por que censurar.

Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas.'

O ministro Marco Aurélio, disse que aceitou convite do Copedem e viajou sozinho, na sexta-feira, retornando no dia seguinte. 'É um desafio intelectual. Para mim, é um encargo. Não é lazer.'

O ministro Luiz Fux, que também retornou no sábado, foi ao encontro convidado pela associação de magistrados.

A Petrobras atribui o patrocínio ao encontro à 'política comercial e de relacionamento com grandes clientes da Petrobras Distribuidora'.

(Folha de S. Paulo


domingo, 27 de novembro de 2011

CORRUPÇÃO NO MTE É CASO DE POLICIA E CRISE INSTITUCIONAL!

CORRUPÇÃO NO MTE É CASO DE POLICIA E CRISE INSTITUCIONAL!


O caso do SIRVESP denunciado hoje por VEJA não é o primeiro e nem será o ultimo naquele antro de corrupção denominado MTE- Ministério do Trabalho e Emprego, cuja grande arapuca é a tal SRT-Secretaria de Relações do Trabalho,enquanto não houver uma limpeza total por lá.
Nosso sindicato estampou em seu site, desde o ano de 2004,todo o desenrolar da sua luta para receber o que lhe é seu de direito,sua certidão de registro sindical.Não conseguiu administrativamente e as teve que entrar no TRF1 com uma ação que se arrastou até 2009 e mesmo após a Sentença Judicial ordenando ao MTE que entregasse o registro sindical do Sindja, os ocupantes de cargos na esplanada dos ministérios não respeitaram.POr isso, durante todos esses anos vimos lutando e denunciando.Agora estourou.
A cobrança de pedágio no MTE é um vicio desde o protocolo até o 4º e 5º andares onde se aloja a mafia que la ocupa os espaços.
Mesmo após serem regularmente citados,continuaram fazendo-se de môcos porque atualmente no ‘Fazendão Brasil’ temos quadrilhas instaladas de fio a pavio.
No Brasil do PT não respeitam nada e ninguém.O Brasil do PDT é igual.Legado de Brizola,ao Brasil, foi um Rio de Janeiro criminalizado, dominado pelos criminosos,tal qual uma Cali na Colombia.
O pior de tudo é que os maus hábitos criminosos se espalharam por todo o país,em nome da ‘democracia’.
Esta ditadura política que estamos vivendo é pior o que a ditadura de Alfredo Stroessner no Paraguay,Somoza na Nicaragua e Pinochet no Chile. Sim! 
Hoje o Chile está em nível de IDH mais alto que o Brasil e só te mesmo uma bela produção de vinhos que é seu carro chefe para obtenção de reservas internacionais.
O Brasil com todos os recursos naturais e com o parque industrial que tem não consegue alcançar o pequeno, mas consolidado, Chile em índices de desenvolvimento.
A desordem que PT e seus sócios(PDT e outros médios nanicos) plantaram no Brasil nas décadas de 80 e 90 hoje estão instaladas e com difícil recuperação porque falta honestidade,moralidade,autoridade moral em seus quadros e até mesmo discernimento.Uma récula de idiotas que não pensam em mais nada que não ser no TER,no agora,na luxúria,na gula,na bebedice,na perversidade,na corrupção que lhes ajude a se manterem e ás suas sandices diante da ignorância e tolerância do povo emburecido que tem o Brasil.Riem do povo.
Quanto ao caso do SIRVESP que é um sindicato que atua no estado de São Paulo, você pode ler no site de VEJA: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/assessores-de-carlos-lupi-pediam-1-milhao-de-reais-por-registro-sindical e a matéria inicia assim:
“Quem relata o caso é o mecânico Irmar Silva Batista, que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.”
Após ler isso, essa nojeira toda, então você já pode avaliar o que tem lutado o SINDJA para poder receber seu registro sindical, que é apenas um ‘ATO VINCULADO” e não discricionário, e então passar a melhor promover as ações que tem de empreender em defesa das categorias que representa.
Lamentavelmente o PT alem de cobrar pedágio,instruiu o PDT a cobrar também para liberar a Certidão do Registro e pior: Queriam cooptar o SINDJA para entregá-lo nas mãos do MST e outras organizações clandestinas e criminosas que invadem terras e propriedades em todo o país.
O objetivo estava declarado naqueles decretos em que a Secretaria de Direitos Humanos dizia que ‘todas as terras objeto de litigios entre posseiros e “supostos” proprietários terão que passar pela Mediação antes de serem levados ao Poder Judiciário’ .
Ora, isto é gravíssimo porque fragiliza o Direito à Propriedade que é Constitucional.
Na verdade, PT e PDT são os cabeças da escória que hoje governa o Brasil e dessa gentalha, tudo se pode esperar.
Pior é que em outros partidos temos pessoas de baixo nível moral e de consciência.
O Brasil carece de uma limpeza Urgente!

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Corregedorias apuram enriquecimento ilicito de 62 juízes

São Paulo – O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.


Eliana Calmon aprofundou investigação

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas. Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais. Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações. “A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal”, afirmou Toron.

O criminalista Celso Vilardi discorda. “O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos”, disse o advogado. “Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial”.


ENVERGONHANDO A MÃE:O esquema suspeito de PHC & Disney


                              Na foto o Sr. Paulo Henrique Cardoso,filho do ex Presidente FHC
Documentação sobre a Radio Disney
Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República FHC, pode ser testa de ferro do grupo americano Disney

Por Pedro Marcondes de Moura, da ISTOÉ:

Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney. De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.

Documentos obtidos por ISTOÉ demonstram, no entanto, que a participação de Paulo Henrique Cardoso no capital da Rádio Disney é apenas simbólica. Na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emitida na quinta-feira 17, quem aparece na posição de sócia majoritária da Rádio Holding e, portanto, da Rádio Disney FM é uma outra empresa: a americana ABC Venture Corp. O endereço da ABC Venture, registrada na Califórnia, é o mesmo de outras empresas do grupo Disney, como a famosa rede de televisão aberta dos Estados Unidos ABC, adquirida na década de 90. As coincidências não param por aí. Segundo o governo do Estado da Califórnia, a executiva responsável legal pela ABC Venture é Marsha L. Reed, cujo nome também aparece no quadro de funcionários de alto escalão disponibilizado no site do grupo Walt Disney. Na realidade, a ABC Venture (controladora da Rádio Holding e da Rádio Disney) é uma subsidiária da Disney Enterprises Inc., braço do conglomerado The Walt Disney Company.

Cruzando as informações obtidas por ISTOÉ, percebe-se que, por meio de suas ramificações, a Walt Disney é dona de mais de 99% da rádio brasileira Itapema FM, sintonizada na capital paulista pela frequência 91,3 MHz. Esse controle é proibido e sujeito a sanções pela legislação nacional. “Se comprovada uma irregularidade desta, a concessão de funcionamento pode ser cancelada”, explica Jacintho Silveira, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Um expediente parecido da Disney foi identificado também por autoridades locais na Argentina. Um parecer do Departamento do Tesouro, de junho de 2010, foi contrário à venda da Difusora y Radio Medios S.A. para a ABC Venture Corp. e Disney Company Argentina. Um dos motivos apresentados pelo procurador Joaquim Pedro da Rocha para recomendar o bloqueio do negócio foi que ambas as empresas eram, no fundo, a mesma coisa. Direta ou indiretamente pertenciam ao grupo americano. Leia mais aqui.


Presidente nacional da OAB é acusado de receber R$ 1,5 milhão em salário ilegal

Transecrevemos, como encontramos na chamada 'Grande Imprensa', buscando informar nossos associados sobre fatos que denigrem a imagem dos profissionais de qualquer área.

Por Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo:
Rio – O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.

A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro,  é conselheiro da seccional.

Ophir prega moralidade na casa dos outros, mas tem rabo de palha

Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos – o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.

Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.

Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.

Outro lado

Cavalcante afirmou que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado.

Ele diz que a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes. O dirigente diz que não pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.

Para Cavalcante, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida. Disse que resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional. “Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete”, afirmou.