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quarta-feira, 27 de julho de 2011

DESDE 2003 SINDJA OFERECE DENÚNCIAS QUE CULMINARAM NA NOTÍCIA ABAIXO

NO TEXTO ABAIXO TODOS ENTENDERÃO MAIS CLARAMENTE O QUE PENSA E APOIA O SINDJA.POR ISTO QUE NO SITE OFICIAL DO SINDJA ESTÁ ESCRITO QUE NÃO FAZEMOS PARTE E E  TEMOS QUALQUER CONEXÃO COM O PODER JUDICIÁRIO.
NOSSA FILOSOFIA E ÈTICA PROFSSIONAL NÃO NOS PERMITE, ATÉ MESMO PELO CONHECIMENTO QUE DETEMOS SOBRE O ASSUNTO,PERMITIR QUE INSTITUIÇÕES BUSQUEM " Oficialidade"  QUERENDO PARECEREM OU TRVESTIREM-SE DE INSTITUIÇÃO ESTATAL,DO PODER JUDICIÀRIO E MESMO DO PODER EXECUTIVO SENDO CHAMADAS DE  " FEDERAL "  E OUTRAS BUSCANDO SEREM CONFUNDIDAS COM BRAÇOS DO PODER JUDICIÁRIO SE AUTO DENOMINAM "SUPERIOR TRIBUNAL", QUANDO NA ARBITRAGEM NÃO TEMOS HIERARQUIA E MUITO MENOS JUSRIDIçÂO E APARECEM UMA QUE SE NUMERAM ORDINALMENTE E DE 1º AO 5º NÃO HÁ UM SÓ NUMERO SORTEADO. SE FOSSEM JOGO DE BICHO JA ESTARIAM FALIDAS.SE É QUE NÃO ESTÃO. LEIA O TEXTO E O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
.
TODOS ESSES ESCANDALOS SÃO OBRA DOS MAUS, QUE NÃO ESTUDARAM E QUEREM SER "oficiais", QUEREM SER " federal", DESEJAM SER " Superior" e OUTRAS ABERRAÇÕES MAIS. LEIA O TEXTO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RECOMENDAÇÃO nº 003/2009,
de 21 de s e t embro de 2009.
CONSIDERANDO que ao Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, por meio da Procuradoria Distrital dos Direitos
do Cidadão–PDDC, incumbe a defesa dos direitos coletivos protegidos
constitucionalmente de acordo com as atribuições previstas na Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e que à Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor compete a defesa dos direitos coletivos do
consumidor, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e
artigos 81 e 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor);
CONSIDERANDO que a Constituição da República
expressa que são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino, as armas e o selo nacionais (CF, art. 13, §1º);
CONSIDERANDO que a Lei nº 5.700, de 01 de
setembro de 19711, em seu art. 1º, parágrafo único, inciso I, estabeleceu que
as armas nacionais são consideradas Símbolos Nacionais;
1 Art . 1º São Símbolos Nacionais, e inalteráveis:
I – A Bandeira Nacional;
II – O Hino Nacional.
Parágrafo único. São também Símbolos Nacionais, na forma da lei que os instituiu:
I – As Armas Nacionais;
II – O Sêlo Nacional
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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CONSIDERANDO que o diploma normativo que
instituiu as Armas Nacionais, segundo art. 1º da Lei nº 5.389, de 22 de
fevereiro de 1968, foi o Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, com a
alteração feita pela Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968, e que a forma de
apresentação foi regulada pelo Decreto-lei nº 4.545, de 04 de setembro de
1942;
CONSIDERANDO que esse conjunto normativo
conferiu o uso das armas nacionais somente aos órgãos integrantes da
República Federativa do Brasil, como símbolo e identificação do caráter
público e nacional de seus serviços;
CONSIDERANDO que a atividade de mediação e
arbitragem, a teor da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, é exercida em
caráter privado, cabendo às partes escolherem o árbitro em que confiem, que
pode ser qualquer pessoa capaz, física ou jurídica (art. 13);
CONSIDERANDO que a informação adequada é
direito básico do cidadão e do consumidor e que a utilização indevida das
Armas e Símbolos Nacionais, bem como das expressões juiz, juiz arbitral,
processo, intimação e citação podem induzir o cidadão em erro;
CONSIDERANDO que o uso das Armas Nacionais por
entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral, seja no
mandado de notificação, seja em qualquer outro documento de sua alçada
(inclusive carteiras de identificação dos árbitros e demais membros) ou
mesmo na comunicação visual do prédio, passa a falsa impressão ao público
leigo de que essa entidade integra a estrutura do Estado, com natureza de
direito público;
CONSIDERANDO o entendimento do Conselho
Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providência nº 553 de que as
instituições constituídas para o exercício da função arbitral não estão
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3
autorizadas à utilização das Armas e demais signos da República Federativa
do Brasil2.
CONSIDERANDO que ninguém é obrigado a ser
submetido a qualquer solução alternativa de conflitos, isto porque a solução
arbitral somente pode ser adotada em razão da vontade comum das partes, na
forma do art. 3º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996;
CONSIDERANDO que as cláusulas compromissórias
não podem ser incluídas em contratos adesivos de consumo, sob pena de
afronta à função social do negócio jurídico, com a caracterização da
abusividade do dispositivo contratual, na forma dos arts. 46 e 51, incisos IV e
VII do Código de Defesa do Consumidor3.
RESOLVE
I – RECOMENDAR
Aos Senhores Representantes legais das entidades jurídicas
constituídas para o exercício da função arbitral no Distrito Federal para que
dêem cumprimento à legislação citada, tomando as seguintes providências:
2 CONSULTA. TRIBUNAIS ARBITRAIS. LEI 9.307/96. UTILIZAÇÃO DAS ARMAS DA REPÚBLICA.
IMPOSSIBILIDADE LEGAL. As entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral, enquanto instituições
típicas de direito privado (Lei 9.307/96), não se inserem, direta ou indiretamente, entre os órgãos da soberania do Estado.
Ainda que figure como alternativa ao sistema oficial de resolução de disputas, a arbitragem — exercitada por sujeitos
estranhos às hostes do Poder Judiciário (que se submetem a regras próprias de investidura) e apenas instituída mediante o
concurso de vontades dos atores envolvidos no conflito não se qualifica como atividade tipicamente estatal, razão pela qual as
instituições constituídas para o seu exercício não estão autorizadas à utilização das Armas e demais signos da República
Federativa do Brasil (CF, art. 13, § 1° c/c o art. 26 da Lei 5.700/71).
3 Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a
oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a
dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e
serviços que:
VII – determinem a utilização compulsória de arbitragem;
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1- Que não mais utilizem em seus documentos, papéis
de trabalho ou no seu estabelecimento:
a) Armas e Símbolos Nacionais ou quaisquer outros
símbolos que lhes sejam similares e que possam
confundir o cidadão;
b) As denominações: juiz, juiz arbitral, processo,
citação, intimação.
2- Que não mais convoquem, de qualquer forma,
qualquer parte, com o objetivo de se firmar cláusula compromissória ou
compromisso arbitral, pois a arbitragem somente se processará quando as
partes interessadas comparecerem em conjunto e de forma voluntária nas
entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral.
3- Que não mais indiquem, sugiram ou de qualquer
forma estimulem a inserção de cláusulas compromissórias em contratos
adesivos de consumo.
4- Que não mais contratem serviços de arbitragem com
qualquer das partes, em momento anterior à sua instituição.
II- ADVERTIR
1- Que nos termos do art. 17 da Lei nº 9.307, de 23 de
setembro de 1996 os árbitros, quando do exercício de suas funções ou em
razão delas, ficam equiparados aos funcionários públicos, para efeitos da
legislação penal, e portanto podem responder pela prática dos crimes
previstos nos arts. 312 a 327 do Código Penal;
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2-Que é vedado aos árbitros utilizarem-se de qualquer
tipo de coação ou ameaça, moral ou f ísica, para que a parte convocada
realize acordo ou pague dívida, pois tal fato encontra-se tipificado no art.
344 do Código Penal (Coação no Curso do Processo)4;
3-Que o fato de induzir o cidadão a crer que está sendo
citado ou convocado pelo Poder Judiciário e não por uma entidade
jurídica de direito privado, pode se enquadrar no tipo descrito no art. 328
do Código Penal (Usurpação de Função Pública);
4-Que o fato de utilizar-se de identidade funcional que
leve o cidadão a crer tratar-se de Juiz de Direito, integrante do Poder
Judiciário, pode em tese configurar a prática do crime previsto no art.
307 do Código Penal (Falsa Identidade);
5- Que o uso dos Símbolos Nacionais (que têm como
característica fundamental identificar os órgãos públicos) por entidades
privadas caracteriza o crime previsto no art. 296 do Código Penal5
(Falsificação de Selo ou Sinal Público).
Para fins de verificação do cumprimento espontâneo da
presente recomendação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
poderá realizar inspeção na entidade, com base no art. 8º, V e VI da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, respeitada a garantia
constitucional do art. 5º, XI.
4 Coação no curso do processo
Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou
qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo
arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
5 Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296 – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II – selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º – Incorre nas mesmas penas:
I – quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II – quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III – quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou
identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
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Requisita-se, por oportuno, no prazo de até 15 dias, que
informem à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão quais medidas
estão sendo adotadas visando o efetivo cumprimento da presente
Recomendação Ministerial, se o caso.
Para adoção das providências ora recomendadas, nos
termos do mesmo dispositivo legal complementar, assinala-se o prazo de até
15 dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta
Recomendação.
Brasília, 21 de setembro de 2009.
GUILHERME FERNANDES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
MARIA ANAÍDES DO VALE SIQUEIRA SOUB
PROCURADORA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

BATALHAS PELO PODER E OFICIALIDADE

É vergonhosa a posição que alguns assumem contra o SINDJA,pensando apenas que nosso sindicato vive de " Dotações Orçamentárias" , referindo-se a possíveis repasses de Contribuições Sindicais Obrigatórias, as quais o SINDJA até hoje nunca as recebeu, e afirmando que existimos por " uma canetada", quando falam da sentença judicial do TRF1 que nos enfiou goela abaixo no MTE -Ministério do Trabalho e Emprego, o qual necessita urgentemente de uma auditoria ou de alguem com coragem suficiente que faça com eles de lá, o mesmo que estão fazendo ccom o DNIT e Ministério dos Transportes e ja fizeram com os Correois.
Na verdade, ladrão pensa como ladrão, honesto como honesto,pescador como pescador,homens verdadeiramente livres e de bons costumes pensam com tal e assim são reconhecidos.Cultuam forte cadeia de união sem se deixarem levar pela inveja,pelo ódio e sentimentos menores e brutais.Reconhecem a igualdade ,a liberdade e a fraternidade,lembrando-se sempre que, a veradeira religião pura e sem mácula  para com nosso Deus e Pai, é esta: visitar os orfãos e as viúvas nas suas tribulações e a  si  mesmo guaradar-se incontaminado do mundo.
É triste ver como fariseus passeiam impunemente nso corredores da corte buscando o mal das pessoas em geral,pensando em trinta dinheiros.
Temos travado grandes batalhas para preservar a arbitragem fora do comando do estado mas muitos buscam a tal " oficialidade" ou serem " federal", o que somente diminui a arbitragem, desmoraliza a classe e isso não apoiamos e muito menos aceitamos.
Há um Blog onde há muitas discussões e falacias sobbre arbitragem.Ali nós também vamos e escrevemos nossos comentários em resposta ao que lá deixam maculando a arbitragem.
Por esta razão, transcrevemos o endereço desse Blog:  
Leia nesse Blog as nossas respostas e posicionamentos.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

COMENTÁRIO SOBRE OS QUE BUSCAM SER "Oficiais" NA ARBITRAGEM

                COMENTÁRIO SOBRE  OS QUE BUSCAM SER “ Oficiais” NA ARBITRAGEM
                  http://blex.com.br/index.php/2009/praxis/950#comment-31082

Acabo de ler um comentário, feito por uma pessoa que critica  quem quer posar de "dono da verdade" , mas essa pessoa busca ser " oficial" de qualquer maneira.É muito ambíguo em suas falas,escritos e comentários.Mordaz com qualquer que se oponha a suas idéias.Por ele andaria como andavam os padres católicos no passado: Usando uma batina preta.(risos) "Criou"   o   " conselho FEDERAL de arbitragem", o qual por ordem do MP já deveria ter de  mudado de nome e tem outro qualquer coisa ponto "org",mas faz oposição declarada e lobby contra o Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil mas continua fazendo uso da expressão "federal" em suas organizações. Na verdade o SINDJA é uma espinha de peixe atravessada na garganta de muitos, porque é a única instituição com capacidade jurídica para obter uma arrecadação oficial e compulsória, que é a Contribuição Sindical. Todos os proprietários de instituições arbitrais abominam o SINDJA porque não são o seu presidente, não tiveram a idéia e inspiração de criá-lo,então o combatem,agridem,porque nada são e querem ser " oficiais" e ainda criticam alguns ,chamando-os de " donos da verdade".Ora, como ser árbitro (já que não gostam da expressão  Juiz Arbitral que foi cunhada pela Drª Fatima Nacy Andrighi) se não admite a equidade? Isso é uma descarada disputa de ascensão ao poder! Civilize-se senhor. Isto, analogamente, é homofobia.Portanto, nos tempos atuais, crime!

Arifex in Opere.

PRESO NA FORMA DA LEI E DA ÉTICA EMANADA DO SINDJA

·        abril 20th, 2011 at 12:23
Indivíduo condenado por ter usado, indevidamente, selos e símbolos oficiais da República.
Processo ACR 200551014900083 ACR – APELAÇÃO CRIMINAL – 5933 Relator(a) Desembargadora Federal MARCIA HELENA NUNES/no afast. Relator Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU – Data::27/01/2009 – Página::46 Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DOLO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEI 9.307/96. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra a r. sentença que nos autos da Ação Penal julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas penas previstas nos artigos 171 n/f do art. 71, e art. 296, § 1º, inciso III, n/f do art. 69 do Código Penal. 2. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia imputando ao acusado o fato de ter utilizado indevidamente símbolo identificador de órgãos ou entidades públicas, ter inserido em documento declaração falsa e induzir outrem em erro, mediante meio fraudulento, além de desobediência à decisão judicial. O denunciado teria encomendado confecção de carteiras funcionais falsas, de forma reiterada, mesmo após ter sido judicialmente proibido de fazê-lo, além de utilizar-se desses materiais para obter vantagem indevida. 3. A r. sentença bem analisou as questões trazidas ao conhecimento do magistrado durante o processo, inclusive por força da apuração levada a efeito no próprio inquérito policial. 4. Materialidade e autoria estão devidamente comprovadas. 5. A expressão “Federal” somada a palavra “tribunal” também induz a errôneo entendimento de se tratar de atividade jurisdicional de competência da Justiça Federal. As carteiras funcionais foram confeccionadas com capa vermelha e a inscrição “5º Tribunal Federal de Justiça Arbitral” e ainda com a inscrição “Juiz” com tarja nas cores verde e amarelo cruzando as fotografias dos aprovados por aquele Tribunal. O fato da carteira possuir tarja em verde e amarelo confere um caráter verossímil ao documento, ou seja, a carteira se assemelharia a um documento verdadeiro de uma autoridade brasileira, no caso, como induzido pela inscrição, a de um juiz togado. 6. Conforme afirmou no seu interrogatório em sede judicial, o acusado foi o mandante da confecção das carteiras cujas capas continham o brasão da República. 7. Um Tribunal Arbitral ao qual se confere a qualidade de “federal”, encomendando carteiras com as armas nacionais, inserindo as inscrições do termo “JUIZ”, e divulgando curso transmitindo a falsa idéia de que os formandos receberiam a qualificação de juízes e altos rendimentos, não resta dúvidas que o
Apelante laborou dolosamente no sentido de manter terceiros em erro e desfrutar de vantagem ilícita, configurando a conduta delitiva do art. 171 do CP. Ressalte-se que a oferta do curso era feita pelo apelante por diversos meios, tais como anúncios em jornais de grande circulação e endereço eletrônico. 8. Não houve insuficiência de provas. Há nos autos provas consistentes do fato típico do crime de estelionato e de falsificação de selo e sinal público. 9. Quanto ao argumento do Apelante sobre a interpretação equivocada do art. 18 da Lei 9.307/96 e que em função da exegese desvirtuada, teria encomendado a confecção das carteiras funcionais de árbitros com a inscrição “juiz”, vale dizer que a impropriedade e imprecisão da lei em questão se desfaz à luz da Constituição Federal. O art. 114, §§ 1º e 2º, de nossa Carta Magna, utilizam o termo árbitro em substituição à nomenclatura “juízo arbitral”.
10. Apelação conhecida e desprovida.

PODE ALGUEM PODE APRENDER ARBITRAGEM EM 12 HORAS?

Nossa assessoria encontrou o aviso abaixo na forma de comentário do Blog blex cujo endereço está ai abaixo e publica o texto para questionar, conforme o título que demos à esta nossa postagem. PODE ALGUEM PODE APRENDER ARBITRAGEM EM 12 HORAS?     LEIA ABAIXO:





·         
·        Alvarina Miranda de Almeida

Prezado Dr. Daniel:
colaborando com o BLex e seus leitores que desejam conhecer seriamente a arbitragem, sugerimos mais dois cursos, desta feita em SP.
Att e obrigada,
Alvarina Miranda de Almeida
SP ARBITRAL Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo
Curso: Treinamento em Arbitragem e Mediação.
19, 24 e 31 de Agosto e 02 de Setembro de 2010
das 18:00 horas até as 21:00 horas
Carga Horária – 4 aulas de 3 horas cada uma.
Palestrantes:
PROGRAMA:
Local: Auditório do SINDCONT/SP – Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Praça Ramos
de Azevedo nº. 202 – São Paulo (SP)
Informações: http://www.conima.org.br/eventos_cursos.html
Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC)
Curso: Advogado na Arbitragem – Treinamento em Arbitragem Comercial
Data: 23 a 26/08
Horário: 19h 30 âs 22h30
Local: Maksoud Plaza Hotel – São Paulo – Brasil
Al.Campinas, 150 – Bela Vista – São Paulo
OBJETIVO DO TREINAMENTO: Preparar e aperfeiçoar os conhecimentos relativos a arbitragens comerciais; compartilhar o conhecimento das regras e da prática da arbitragem no CAM/CCBC; troca de experiências com alguns advogados e árbitros mais renomados da área de arbitragem nacional e internacional

PRESIDENTE DO SINDJA SE MANIFESTA EM OUTRO BLOG

Ao visitarmos um blog que muito fala sobre arbitragem, enccontramos um comentário que logo foi replicado por nosso presidente, como à seguir: 
Esses posicionamentos escandalosos, tendenciosos,sectários de profissionais frustrados e temerosos de perderem 64% de seus afazeres para Arbitragem, para solução extrajudicial SATISFATÓRIA dos anseios e necessidades da população toda,isto é o que chamamos de desserviço ao país, à nação e é o que vem sendo praticado pelos que aproveitam os mal feitos de alguns para aterrorizarem ( sim, são terroristas!) os mal informados e pior: os mal graduados como eles próprios. Os que falam mal da arbitragem e somente buscam mostrar, divulgar o que poder-se-ia usar contra a instituição nobre e democrática que é a arbitragem,esses são uns pobres coitados, que lutam como um pequeno espermatozóide buscando fecundar um único óvulo,desesperados pela sobrevivência e tentam ganhar a corrida " no grito" , na difamação,abusando da pouca inteligência da maioria dos brasileiros e posando de "doutores", sendo que a primeira demonstração de capacidade é a humildade aliada à serenidade.Mas, o que se vê, é apenas pose em traje passeio e vocabulário rebuscado adornado de "copy and paste" , para iludir a boa fé e tumultuar o ambiente. À esses só lhes resta mesmo o suicídio, como vêm cometendo,lenta e gradualmente.Por tudo que leio contra arbitragem e por tudo que já vi de mau feito,inclusive a numeração ordinal de câmaras arbitrais, é que vejo quão grande é o espaço para continuar arbitrando enquanto os cães ladram e a caravana passa!
Sentei-me hoje aqui para escrever este comentário porque faz parte do rol das minhas obrigações como presidente da instituição que recebe, na última hora, os apelos dos que a desprezam. Aqui somos a UTI dos maus profissionais.Pena que não temos como atende-los!Sempre nos consultam de uma Delegacia de Policia, de um Cartório Criminal estadual ou federal e assim por diante.Mas nada podemos fazer porque: de um vértice temos os eruditos,chics,exportadores de cláusulas e honorários arbitrais e de outro os metidos a reguladores e controladores da arbitragem e no outro os maus e de índole estelionatária que alimentam os dois primeiros.Esta é a síntese.Arbitragem é tão bom  negócio que tem magistrados se aposentando para irem "presidir" instituições arbitrais.Há anos passados os "poderosos" que desejavam apadrinhar alguém na vida, proporcionava a esse alguém ser  "dono de cartório" e hoje ensinam que vá ser dono de instituição arbitral.
Todos sabem que , em média, 64% dos processos que tramitam nos poderes judiciários estaduais e federal trata-se de causas que podem(e devem) ser resolvidas pela via extrajudicial, a arbitragem.Em caso  de evasão de 50% desses casos, já deixa o PJ mais falido do que já é e deixa muita gente sem sombra ao meio dia.Esta é a realidade e o motivo de tantas agressões e controvérsias meramente de cunho "político" e desabafos frustrados.
Tratemos a Arbitragem com respeito,Sua Magestade  A Arbitragem e os seus profissionais com a devida vênia e tudo se ajeita por si só.É só uns  deixarem de querer ser donos e outros de se sentirem menores que os estado e quererem ser " oficiais" e tudo fica certo.Cada um no seu quadrado!

Artifex in Opere.

Artifex  in Opere.

terça-feira, 19 de julho de 2011

ABSURDOS NO BRASIL.SINDJA PROTESTA.

Desde 09 de Março de 2009 que esperamos o cumprimento da sentença que nos garantiu o direito de termos nossa arrecadação da contribuição sindical pelo Ministério do Trabalho.Mas no Brasil só quem cumpre sentença é pobre ou perseguido político.Haja democracia nesta bagunça!
Quando nosso presidente arbitrou a questão do navio http://juizesarbitraisdobrasil.blogspot.com/ conforme descrito nesse blog,era época de propaganda política para a eleição presidencial.Os indianos tripulantes perguntavam "como uma estrangeira,búlgara,poderia ser presidente do Brasil".Ato contínuo, a sentença de nosso presidente foi aceita e cumprida no exterior onde o navio era registrado mas a douta procuradoria da diretoria de portos e costas-DPC da marinha do Brasil,que nunca se mudou para Brasília e é no Rio de Janeiro,segundo os dirigentes da Capitania dos Portos no Maranhão,essa DPC não aceitava sentença arbitral.Ora, dias antes da sentença a Marinha estava toda de acordo e os tripulantes foram até a capitania junto com nosso presidente.Depois,magicamente, deixou de acatar arbitragem.O que fez foi dizer que as leis brasileiras não têm valor e que eles não respeitam.Ai, comunicado, o Imediato do navio, sobre tal novo posicionamento da capitania dos portos,disse: " I never could realize Brasil is a banana republic but since and from now I am sure about that.Nobody respects the own laws and have a bulgarian as president.Here everything is posible!"Traduzindo: eu nunca pensei que o Brasil fosse uma república de bananas mas de agora em diante eu estou certo que sim.Ninguem respeita as leis nacionais e tem uma búlgara como presidente.Aqui tudo é possivel!. Essas palavras soam e ecoam nos ouvidos de nosso presidente até hoje.Na opinião de nosso presidente faltam nacionalismo e vergonha na cara de quem tem algum tipo de poder nos poderes públicos do Brasil e até mesmo em grande parcela do povo brasileiro, que até o Pelé ja havia detectado há muitos anos que " não sabe votar" .
Pelo visto o povo brasileiro está precisando aprender muito.Agora mesmo se vê um site racista achincalhando com a brasileira que ganhou título de miss na Italia.Mas aqui no Brasil tratam os estrangeiros como majestades e os brasileiros cafajestes tentam nivelar todos por alguns.
O SINDJA Não aceita esse tipo de maus costumes.

Absurdo,mas é assim no Brasil

Desde 09 de Março de 2009 que esperamos o cumprimento da sentença que nos garantiu o direito de termos nossa arrecadação da contribuição sindical pelo Ministério do Trabalho.Mas no Brasil só quem cumpre sentença é pobre ou perseguido político.Haja democracia nesta bagunça!
Quando nosso presidente arbitrou a questão do navio http://juizesarbitraisdobrasil.blogspot.com/ conforme descrito nesse blog,era época de propaganda política para a eleição presidencial.Os indianos tripulantes perguntavam "como uma estrangeira,búlgara,poderia ser presidente do Brasil".Ato contínuo, a sentença de nosso presidente foi aceita e cumprida no exterior onde o navio era registrado mas a douta procuradoria da diretoria de portos e costas-DPC da marinha do Brasil,que nunca se mudou para Brasília e é no Rio de Janeiro,segundo os dirigentes da Capitania dos Portos no Maranhão,essa DPC não aceitava sentença arbitral.Ora, dias antes da sentença a Marinha estava toda de acordo e os tripulantes foram até a capitania junto com nosso presidente.Depois,magicamente, deixou de acatar arbitragem.O que fez foi dizer que as leis brasileiras não têm valor e que eles não respeitam.Ai, comunicado, o Imediato do navio, sobre tal novo posicionamento da capitania dos portos,disse: " I never could realize Brasil is a banana republic but since and from now I am sure about that.Nobody respects the own laws and have a bulgarian as president.Here everything is posible!"Traduzindo: eu nunca pensei que o Brasil fosse uma república de bananas mas de agora em diante eu estou certo que sim.Ninguem respeita as leis nacionais e tem uma búlgara como presidente.Aqui tudo é possivel!. Essas palavras soam e ecoam nos ouvidos de nosso presidente até hoje.Na opinião de nosso presidente faltam nacionalismo e vergonha na cara de quem tem algum tipo de poder nos poderes públicos do Brasil e até mesmo em grande parcela do povo brasileiro, que até o Pelé ja havia detectado há muitos anos que " não sabe votar" .
Pelo visto o povo brasileiro está precisando aprender muito.Agora mesmo se vê um site racista achincalhando com a brasileira que ganhou título de miss na Italia.Mas aqui no Brasil tratam os estrangeiros como majestades e os brasileiros cafajestes tentam nivelar todos por alguns.
O SINDJA Não aceita esse tipo de maus costumes.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

SINDJA-Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil passa por Modernização

Em uma luta que vem sendo travada desde 13 de junho de 2003 o SINDJA segue em sua rotina proposta por seu Estatuto Social:apoiar e cuidar dos interesses dos profissionais de arbitragem-Lei 9.307/96- que trabalhem honesta e eticamente.
O SINDJA termina de certificar em São luís/MA uma pequena turma de nove novos juizes arbitrais através de curso de Capaciatação em  Mediação,Conciliação e Justiça Arbitral.
Atuar em São Luís mexeu com aa vontade dos maranhenses para se utilizarem da Arbitragem ns soluções de conflitos patrimoniais com mais frequência.Ao que tudo indica o maranhense começa a trafegar pela via da justiça privada.A foto ilustra o comentário.


Breve mais notícias!

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL APREENDE "ARARAS COLORIDAS"

O SINDJA sempre advertiu à todos os interessados sobre as tais carteiras de juiz, as quais, por suas colorações abusivas são chamadas no âmbito do sindicato de " carteiras arara", de tão coloridas que são. Leia o que está publicado no site do Ministério Público do Distrito Federal e veja se você já não foi vítima de algum estelionatário lhe vendendo " status" através de uma coisa que nada vale.
A notícia está mal redigida e diz que " carteiras começam a ser devolvidas".Ora, o termo certo seria " entregues" porque quem as emitiu não foi o MP e elas não estão sendo devolvidas aos emitentes e muito menos aos usuários.Foram apreendidas!

Veja a foto da tal " carteirinha" .
Click ai sobre esse link.

http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=2812&Itemid=1

Isto é o que o SINDJA faz e incomoda os tais " grandes" e muito aos miúdos:
COMBATE ESSAS  FALCATRUAS HÁ OITO ANOS!

SINDJA PASSA POR REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

O SINDJA-Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil, visando redução de custos e adaptação à situação que lhe foi e continua sendo imposta pelas irresponsabilidades de certos poderes constituídos no país,diante da morosidade e politicagem com que os assuntos sérios são tratados neste país,passa por reestruturação visando dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs desde a sua fundação em 13 de Junho de 2003.
Por esta razão inaugura este Blog,visando atender de forma mais ágil os profissionais sérios que labutam nas áreas de Mediação,Conciliação,Arbitragem-Lei 9.307/96 e aos que desejam ingressar na área.
 O SINDJA  oferece duas possibilidades de reconhecimento e certificação aos que desejam ingressar na área: Cursos ou Exame de Proficiência.Os candidatos escolhem a modalidade pela qual desejam passar para receberem suas certificações emitidas pelo SINDJA.Para os cursos há necessidade de que se formem turmas de no mínimo dez participantes e para Exames de Proficiência um mínimo de cinco participantes. 
Em São Luís/MA, nas dependências do SENAC/MA, o SINDJA realizou cursos de capacitação em Maio passado.Agora prepara-se para aplicação de provas do Exame de Proficiência a alguns candidatos à certificação naquela cidade.Entre os inscritos está o Sr. Gilberto Soares dos Santos,da cidade de Marabá/PA,ex membro do Conselho Tutelar daquela cidade,à quem o SINDJA atribuiu,por decisão da diretoria,as funções de porta voz do SINDJA naquela cidade.
Nos primeiros seis meses do ano o SINDJA já certificou um numero considerável de novos profissionais.Muitos recém graduados em Direito buscam na Arbitragem uma forma de trabalho e rendimentos imediatos enquanto aguardam aprovação junto à OAB.
Durante todos estes anos o SINDJA esperou por recursos advindos de seus direitos adquiridos mediante sentença judicial lúcida e honesta da Douta Juíza Emilia Maria Velano, a então juíza titular da 15ª Vara Federal do TRF1 de Brasília,sentença prolatada em 09 de Março de 2009.Sentença publicada e transitada em julgado que nunca foi cumprida.
 Mudou a juíza,mudou o entendimento e a justiça tem novos matizes.Infelizmente a politicagem atrasa o cumprimento do que é justo.A Bíblia já nos fala de juizes iníquos desde a antiguidade,portanto,não é novidade.
Diante disto, a diretoria do SINDJA resolveu partir para uma nova forma administrativa para exercer seus direitos e prerrogativas. Flexibilizar diante de certos " dogmas", mas continuar exercendo com firmeza a sua ação contra os maus que pululam sob o nome de juizes arbitrais mas são criminosos vendedores de carteiras de juiz e de "diplomas", certificando pessoas que nunca terão condições de exercer a arbitragem por sequer saberem escrever.Pessoas que falam,mas não sabem transpor para o papel em sequência lógica aquilo que escrevem.Os maus fizeram da lei 9.307/96 um negócio sujo e  auferem pequenos lucros sob o manto da impunidade que vela no país.
Os sérios,honestos, verdadeiramente capazes, prolatam sentenças e estão em situação ecconomica e financeira confortável e sem confrontação com Ministério Público,Polícia,Poder Judiciário.Há muitos que merecem a ação do SINDJA à seu favor,por isto flexibilizamos e resolvemos agir com recursos puramente pessoaas da diretoria.Vamos trabalhar enquanto o desmanche do Brasil acontece e nós não tomamos parte!Não há necessidade de o SINDJA meter-se em "arranjos" para sobreviver.
A Arbitragem nos Dissídios Trabalhistas Coletivos está prevista na  Constituição Federal de 1988.Mas isto não interessa ao padrão de seriedade que hoje rege a política brasileira.
Vamos então,apenas,semear a nossa doutrina e ética esperando até que as mudanças e correções necessárias aconteçam no Brasil.
O SINDJA é fruto de um idealismo puro e verdadeiro de seu presidente e alguns fundadores e que não se perdeu ao longo dos anos de cada um deles e dos oito anos de existência do SINDJA. A diretoria não capitulou diante dos cofres que lhes foram expostos e das  possibiliddades de enriquecimento imoral.
Você que é sério, idealista,quer trabalhar resguardando sua honra e dignidade, faça contato com o SINDJA: sindjabrasil@gmail.com e contato@sindjabrasil.org.br , caso necessite de serviços de arbitragem dispomos dos profissionais indicados para qualquer tipo de disputa ou conflito patrimonial.