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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção do CNJ


21/12/2011-06h01

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção do CNJ

O jornal Folha de São Paulo, publicou e nós reproduzimos a noticia. 

Folha publicou em < http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024349-ministro-do-supremo-beneficiou-a-si-proprio-ao-paralisar-inspecao.shtml > e o SINDJA, por um lado, muito consternado republica a noticia.

Por outro lado, o SINDJA regozija-se, porque isto mostra o quanto o poder judiciário empobrecido deixa de oferecer  a segurança que empresas e cidadãos buscam quando têm conflitos,principalmente os patrimoniais ,que envolvem muito dinheiro, a dignidade, a existência e permanência de empresas no mercado, a credibilidade de empresas e pessoas físicas e por fim o sigilo necessário.

Diante dessa realidade, abre-se uma enorme porta para os bons juízes arbitrais, as boas instituições arbitrais, trabalharem e auferirem significativos honorários!

Leia a matéria da Folha sobre  o honorável ministro Enrique Ricardo Lewandowski e veja sua foto:

                                                                  Sua Excelência o Ministro Lewandowski






“O ministro do Supremo Tribunal Federal  Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

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Editoria de Arte/Folhapress



quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

13º SALARIO NUNCA EXISTIU. VEJA!


    13º Salário NUNCA Existiu. Faça as Contas! 

Nunca  alguém havia pensando sobre este aspecto. Brilhante, de fato!

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!

Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso!

Ora, bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa.

Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso. Coisa muito estranha!

Porquê? Porque o 13º salário não existe.

O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.

Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.

R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00

Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.

R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00

R$ 8.400,00 (Salário anual)

+ R$ 700,00 (13º salário)

= R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário)

E o trabalhador vai para casa todo feliz com o governo que mandou o patrão pagar o 13º.

Façamos agora um rápido cálculo aritmético:

Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.



R$ 700,00 (Salário mensal) dividido por 4 (semanas do mês)= R$ 175,00 (Salário semanal)

O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.

R$ 175,00 (Salário semanal)X 52 (número de semanas anuais)= R$ 9.100,00

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário.

Surpresa!

Onde está, portanto, o 13º Salário?

A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.

No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.

Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.

Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.

Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.

13º NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO.

É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!


segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

MANOBRAS CONTRA ARBITRAGEM LIVRE


JÁ NÃO É DE ONTEM E MUITO MENOS DE HOJE QUE A OAB/RJ TEM ARROUBOS DESSE TIPO.SEMPRE VIA IMPRENSA.

DURANTE O ANO DE 2005 HOUVE INSISTENTE (como há até hoje) PERSEGUIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES AARBITRAIS MAIS POPULARES NO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE COM A CELEBRE ATUAÇÃO DE UM EX JORNALISTA DE ENORME REDE DE TV, O QUAL FINALMENTE FORA DEFENESTRADO DE SEU CARGO DE EDITOR NAQUELA REDE,PORQUE FAZIA PARTE DE UM ESQUEMA LIGADO A JOGO DO BICHO,MAQUINAS CAÇA-NIQUEIS E OUTRAS IMORALIDADES MAIS, BEM COMO FAZIA SERVICINHOS EXTRA DE JORNALISMO,ENTRE ELES O DE SERVIR AOS INTERESSES DESSA BANDA DA OAB/RJ.

O SINDJA PODE FALAR SOBRE ISTO PROQUE SEU PRESIDENTE FOI ENTREVSITADO À ÉPOCA E A MATÉRIA FOOI TOTALMENTE EDITADA PARA PARECER QUE O PRESIDENTE DO SINDJA ACOMPANHAVA A OAB CONTRA JUIZES ARBITRAIS E INSTITUIÇÕES ARBITRAIS,AO QUE O TAL JORNALISTA FOI IMEDIATAMENTE DENUNCIADO PARA A EMISSORA A QUELA PERTENCIA E PARA ALGUNS ORGÃOS DE INFORMAÇÃO, DENUNCIA ESSA QUE SERVIU DE ESTOPIM PARA CULMINAR COM SUA DEMISSÃO DAQUELA REDE DE TV,A MEDIDA QUE SEU NOME PASSOU A SER INVESTIGADO.

OAB /RJ É A QUE MAIS CONTESTA ARBITRAGEM NO PAÍS. FAZ ISTO SISTEMATICAMENTE EM RAZÃO DO ENORME NUMERO DE ADVOGADOS SEM RENDIMENTOS E DA DIFICULDADE EM ACEITAREM QUE GRANDES DISPUTAS PATRIMONIAIS TENHAM SOLUÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS.

CHEGAM ATÉ MESMO A AFIRMAR QUE O “país corre o risco de viver sob insegurança jurídica’ (leia o artigo da OAB/RJ publicado o seu site) COM O USO DA ARBITRAGEM. ESSA É A APOLOGIA DOS INCOMPETENTES E QUE SE VÊEM EXCLUIDOS DO ‘business’ DA ARBITRAGEM.

ADVOGADOS ESSES, QUE SE DIZEM ATÉ MESMO ESPECIALISTAS EM ARBITRAGEM, MAS, NA VERDADE, NÃO ESTÃO CONSEGUINDO FAZER PARTE DO MUNDO ARBITRAL ONDE SÃO RESOLVIDOS  GRANDES CONSFLITOS PATRIMONIAIS,COMO PREVISTO PELA LEI 9.307/96, E DE ONDE SAEM GRANDES HONORÁRIOS AOS ÁRBITROS QUE ATUAM NESSES PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ONDE ADVOGADOS NEM SEMPRE SÃO NECESSÁRIOS OU MESMO DESEJADOS.

MUITOS QUE QUESTIONAM A EXISTENCIA DO SINDJA, SÃO EXATAMENTE ADVOGADOS QUE SABEM O QUE SIGNIFICA UMA CATEGORIA UNIDA E QUE PODE FAZER FACE A QUALQUER TENTATIVA DE CORPORATIVIZAÇÃO DA ARBITRAGEM POR ADVOGADOS,ENGENHEIROS,EX MAGISTRADOS,etc.

POR OUTRO LADO DEVEMOS FAZER O ‘mea culpa’ PORQUE MUITOS QUE ATUAM NA ARBITRAGEM SEM SEREM ADVOGADOS, FICAM PERGUNTANDO O QUE É QUE O SINDICATO TEM A “OEFERECER” ,DANDO ASSIM UM TOTAL DECONHECIMENTO DO QUE REALMENTE PODE  E DEVE OFERECER UM SINDICATO.

O SINDJA OFERECE EXATAMENTE A OPOSIÇÃO À ESSAS INVESTIDAS CONTRA A ARBITRAGEM COMO ELA É E DEVE SER !

O SINDJA NÃO OFERECE,COM CERTEZA, CLUBES,CHURRASCOS E OUTROS ATRATIVOS MENORES COMO PENSAM OS DE MENTE CURTA.

MAS OFERECEMOS APOIO POLITICO PROFISSIONAL, SEM MEDOS E SEM CORRUPÇÃO!

OS VERDADEIROS PARTIDARIOS DA ARBITRAGEM AINDA NÃO COMPREENDERAM A VERDADEIRA NECESSIDADE DE EXISTENCIA E VOCAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS JUIZES ARBITRAIS DO BRASIL..

AQUI É O MOMENTO PARA CHAMARMOS ATENÇÃO DOS QUE. BRINCAM EM SEREM JUIZES ARBITRAIS E QUE PARA TEREM A AUTOCONFIANÇA NECESSÁRIA DESEJAM ACIMA DE TUDO UMA ‘certeirinha de juiz’. BASTA QUE LEIAM O QUE DIZ A OAB/RJ E VEJAM O RISCO QUE CORREM SE OAB CONSEGUISSE (porque não vai conseguir) INSTALAR SUA CORPORATIVIZAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM.

FIQUE CLARO A ESSES ADVOGADOS QUE NADA ENTENDEM DE ARBITRAGEM PORQUE NADA ENTENDEM DE NEGÓCIOS E DE DINHEIRO,POR ISSO ESTÃO POBRES E RECLAMÕES,QUE SE MEXESSEM NA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM O PAÍS CAIRIA EM DESCRÉDITO NO MUNDO ECONOMICO FINANCEIRO E INVESTIDORES BUSCARIAM OUTRAS PLAGAS PARA APLICAREM SEUS RECURSOS.

POR OUTRO LADO, OS QUE NÃO OPTASSEM POR OUTROS REDUTOS PARA SEUS INVESTIMENTOS, CERTAMENTE IRIAM PRATICAR O QUE POR ANOS VINHA SENDO PRATICADO NO BRASIL ANTES DA LEI   9.307/96:EXPORTAÇÃO DAS CLAUSULAS E PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PARA SEREM REALIZADOS NO EXTERIOR E DE PREFERENCIA PELA AAA-American Arbitration Association.

ELES ATACAM A ARBITRAGEM  DE FORMA SURREAL,DIZENDO QUE O BRASIL ( a exemplo de outros países! Qual?)ESTARÀ BEM QUANDO TIVER ‘PROFISSIONAIS QUE SEJAM  SOMENTE ÁRBITROS’,ENTRE OUTRAS COLOCAÇÕES MAL FEITAS,PROQUE SÃO TÃO MAL INTENCIOANDAS QUE SEMPRE ESTÃO RASCUNHADAS E ASSINADAS POR JORNALISTAS QUE SE PRESTAM A ESSE DESSERVIÇO À ARBITRAGEM.

BASTA LER O ARRTIGO PUBLICADO ORIGINARIAMENTE EM “Valor Economico’ PARA SABER_SE QUE SE TRATA DE RELEASE PARA IMPRENSA, GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DE ALGUM GRUPO QUE SE SENTIU EXCLUIDO EM ALGUM PROCEDIMENTO ARBITRAL DE VULTO OU QUE ESTÁ EXCLUIDO DE AGUM NEGOCIO MUITO GRANDE ENVOLVENDO AS EMPRESAS CITADAS.

BASTA LER PARA ENTENDER QUE SÃO OPINIÕES CONTRADITORIAS E PERMEADAS DE ACADEMISMO E VONTADE DE ESTAR NA MIDIA PARA APARECER E MESMO CONFUNDIR.

É NECESSÀRIO QUE TODOS ESTEJAM ATENTOS A ESSAS MANOBRAS CONTRA ARBITRAGEME OS VERDADEIROS ÁRBITROS 9os que amam e respeitam arbitragem) NO PAÍS.

PORTANTO SENHORES ADVOGADOS RELUTANTES, POR FAVOR SEJAM MAIS AUSPICIOSOS CONSIGO MESMO E APRENDAM QUE ARBITARGEM É MAIS QUE UMA REALIDADE, UMA IMPOSIÇÃO DE QUEM DETEM O VERDADEIRO PODER QUE É O DINHEIRO.
AOS QUE SE INTERESSAM SOBRE O ASSUNTO,LEIAM O CONFUSO ARTIGO PUBLICADO NA PAGINA DA OAB /RJ, A SEGUIR:










01-12-2011

/Disputas judiciais suscitam questionamentos sobre arbitragem.

http://www.oab-rj.org.br/detalheNoticia/69149/Disputas-judiciais-suscitam-questionamentos-sobre-arbitragem.html

Fonte: jornal Valor Econômico

A rapidez na obtenção de desfechos em litígios complexos e a garantia de sigilo durante o processo tornaram a arbitragem um mecanismo extremamente popular no ambiente corporativo. Nos últimos meses, no entanto, disputas envolvendo alguns dos maiores grupos empresariais do país ganharam repercussão por levantar dúvidas sobre a validade de cláusulas de arbitragem inseridas em contratos. O temor do mercado é que, conforme o resultado final dado a esses casos, o Brasil retome a insegurança jurídica que rondou o país antes da consolidação do instrumento privado de solução de conflitos - quando a única alternativa às empresas era esperar na longa fila do Poder Judiciário até o julgamento de suas demandas. Apesar disso, especialistas no tema garantem que a arbitragem não está em perigo.

A primeira grande disputa arbitral a chegar à Justiça e ganhar repercussão envolve a holding que controla o maior grupo privado e o braço de investimentos do terceiro maior banco brasileiros, pelo ranking Valor 1000, e os maiores fundos de pensão do país. O processo arbitral aberto no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) entre a Bradespar, do Bradesco, a Litel, que reúne Previ, Petros, Funcef e Funcesp, e a Elétron, do empresário Daniel Dantas, já teve um desfecho, mas está sendo contestado judicialmente. As partes disputam uma fatia da Valepar - que tem 52,70% do capital ordinário da Vale -, na qual Litel, Bradespar e Elétron têm participações de 49%, 21,2% e 0,02%, respectivamente.

No procedimento arbitral instaurado, a Elétron alega que tem direito à compra de uma parte das ações da Valepar em poder das demais empresas por causa de um aumento de capital promovido em 2002, que teria diluído sua participação. Em uma primeira sentença, a arbitragem deu vitória parcial à Elétron, mas a decisão foi contestada na Justiça pela Litel e Bradespar, que alegam que um dos árbitros já havia advogado para o empresário Daniel Dantas no passado, prestando consultoria em um processo no exterior.

O procedimento arbitral chegou a ser suspenso pela via judicial, mas foi retomado, com a mudança do árbitro questionado, que, diante da polêmica, renunciou ao cargo. Recentemente, a sentença final da arbitragem deu à Elétron o direito de compra de parte das ações de seus sócios na Valepar. A decisão está sendo novamente contestada na Justiça, onde a Bradespar tenta anular a sentença arbitral.

As peculiaridades do caso envolvendo a Valepar são, segundo especialistas, uma das fontes de inquietação no meio empresarial. "A preocupação maior das empresas é a de que em uma arbitragem algum árbitro esteja ligado a alguma das partes", diz a advogada especialista no tema Ana Tereza Basílio, para quem isso decorre do fato de boa parte dos árbitros serem advogados que, em algum momento, podem ter atuado, de alguma forma, para uma das partes envolvidas. "Isso pode enfraquecer a arbitragem", afirma a advogada.

Professora do curso de pós-graduação em arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Tereza acredita que essa situação poderá ser resolvida quando o Brasil, a exemplo do que já ocorre em alguns países, contar com profissionais que sejam apenas árbitros. "O incremento do uso da arbitragem no país poderá nos levar a ter mais clareza sobre a função do árbitro", ressalta ela. "O instituto se fortalecerá quando o mercado tiver uma oferta maior de profissionais que sejam só árbitros, mas ainda não chegamos nesse estágio."

A escolha dos árbitros, no entanto, não é o único motivo que serve de argumento para que as partes contestem o uso da arbitragem. Um dos casos mais ruidosos sobre o tema no Brasil atualmente é o que contrapõe os dois maiores sócios da Odebrecht Investimentos (Odbinv), holding do Grupo Odebrecht, um dos maiores do país, segundo o ranking Valor Grandes Grupos. De um lado está a holding Kieppe, que reúne a família Odebrecht. De outro, a holding Graal, da família Gradin, sócia da empresa com 20,6% das ações do grupo baiano.

O litígio entre os sócios, que conviveram pacificamente durante 30 anos, começou em meados do ano passado com uma alteração no acordo de acionistas proposta pelo majoritário e que alteraria a posição dos minoritários no grupo. Depois de tentativas de negociação fracassadas, a Kieppe manifestou aos Gradin o interesse em exercer a opção de compra das ações em poder da Graal. Esta, no entanto, contestou a validade do exercício, com o argumento de que as condições para a opção previstas no acordo de acionistas assinado em 2001 não se apresentavam naquele momento.

Diante desse impasse, a Graal pediu a abertura de um procedimento de arbitragem pelo qual uma câmara arbitral seria escolhida por ambas as partes para decidir a disputa. Diante da negativa da Kieppe, a Graal foi à Justiça pedir sua instauração. Em meados de janeiro, a Justiça de primeira instância determinou a realização de uma audiência entre as partes para dar início ao processo. Mas a Kieppe recorreu da decisão e, após diversos recursos, a audiência que definirá o rumo da disputa entre as duas famílias ainda não foi realizada.

O foco das discussões na Justiça é a forma de resolução das divergências entre os sócios da Odebrecht, ou seja, se a interpretação do acordo de acionistas assinado entre elas será feita pelo Poder Judiciário ou por meio de arbitragem. De um lado, a Graal alega que o documento prevê que qualquer dúvida ou divergência em relação ao acordo de acionistas deve ser solucionada por meio de mediação ou arbitragem - logo, a disputa deve ser levada a uma câmara arbitral. De outro, a Kieppe argumenta que a cláusula não é compromissória - ou seja, a arbitragem é apenas uma possibilidade - e que o acordo de acionistas prevê exceções, que devem ser solucionadas na Justiça.

O texto do acordo de acionistas assinado entre os dois sócios prevê que as dúvidas ou divergências surgidas em relação ao documento deverão ser resolvidas por mediação ou arbitragem, "exceto quanto ao previsto na cláusula oitava". A cláusula oitava, por sua vez, prevê que "é ainda facultado à parte obter decisão judicial para, se for o caso, suprir a vontade da parte que se recusar a cumprir qualquer das obrigações assumidas no acordo de acionistas". Está aberta a divergência entre as partes: enquanto a Kieppe acredita que a não-aceitação do exercício de opção de compra feito por ela permitiria o uso da via judicial, a Graal entende que a discussão sobre a validade da opção de compra deve ser feita por meio da via arbitral.

Para Arnoldo Wald, membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), ainda que existam situações como essa, o número de arbitragens que vai à Justiça é muito pequeno. "Tem havido pouca interferência do Judiciário, que tem prestigiado a arbitragem, cada vez mais importante diante dos 90 milhões de processos existentes na Justiça brasileira", afirma Wald. De acordo com o especialista, as decisões arbitrais anuladas na Justiça atingem apenas 2% das arbitragens realizadas no país. Esses casos, segundo ele, só têm acontecido quando há algum vício sério no contrato arbitral. Wald diz ainda que, nos casos em que os tribunais entendem que determinadas matérias não podem ser objeto de arbitragem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido firme no sentido de manter completamente a validade dos procedimentos. "A arbitragem está estabelecida, está generalizada e as exceções confirmam a regra", diz. "Não há desconfiança em relação ao instituto."

O advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, especialista no tema e vice-presidente da Câmara de Mediação e Conciliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), concorda. "O fato de alguns irem a juízo não desmerece o instituto da arbitragem", diz Garcia. Segundo ele, até pode haver ilegalidades no atendimento ao que foi estipulado nos termos de arbitragens, que as sujeitam a anulações. "Mas é natural que a parte que perde uma arbitragem não se conforme com um possível resultado adverso", afirma Duarte Garcia, que atuou como árbitro no caso envolvendo a Valepar. Para a especialista Ana Tereza Basílio, esse tipo de debate em relação à arbitragem faz parte do próprio contencioso. "Quando se tem um contencioso cível na Justiça há uma série de incidentes processuais", explica. "E a arbitragem não deixa de ser um processo contencioso como qualquer outro, em todas as medidas possíveis são utilizadas pelas partes para garantir seus direitos", atesta Garcia.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

DECISÃO SOBRE LUPI SAI NA 2ª FEIRA 05/12,DIZ DILMA


Dilma diz que decisão sobre Lupi será 'objetiva' e deve ser tomada na 2ª-feira
                        Lupi em foto de Dida Sampaio da AE-Carinha de Ingenuo cheio de charme.

Em viagem a Caracas, presidente diz que não verá situação do ministro do Trabalho sob ótica 'romântica'.

02 de dezembro de 2011 | 18h 51

Claudia Jardim - BBC

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que fará uma análise "objetiva" sobre a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e que na segunda-feira deverá tomar uma decisão a respeito da permanência dele no cargo.
A imprensa brasileira vem especulando que Lupi pode cair por conta de denúncias de irregularidades em convênios do Ministério do Trabalho com ONGs.
A isso se somam recentes denúncias do jornal Folha de S. Paulo de que o ministro teria sido "funcionário fantasma" da Câmara dos Deputados e teria acumulado cargos simultaneamente de maneira irregular, como assessor parlamentar em órgãos públicos diferentes.
No último dia 10, durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputado, Lupi negou as acusações de suposto desvio de verbas em seu ministério e disse que "amava" a presidente.
Sem 'romantismo'
Durante viagem a Caracas, nesta quinta-feira, para participar da Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), Dilma não quis comentar se seguirá a orientação da Comissão de Ética da Presidência da República.
A comissão recomendou que Lupi seja afastado do cargo por considerar que suas explicações sobre as acusações de corrupção em sua pasta "não foram satisfatórias".
"Qualquer situação referente ao Brasil podem ter certeza que eu resolvo a partir de segunda-feira", afirmou a presidente.
Em referência à "declaração de amor" de Lupi e se esta interferiria em sua decisão sobre manter ou não o ministro, Dilma disse que não tem mais idade para ser "romântica".
"Acho que a gente tem que respeitar as pessoas, mas eu faço uma análise muito objetiva", acrescentou.
Caso deixe o governo, Lupi será o sétimo ministro do governo Dilma a cair. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
(Publicado pelo O Estado de São Paulo online)

A mansidão da leoa

Pres. Dilma Roussef quando falava do honesto ex ministro Orlando Silva

02 de dezembro de 2011 | 3h 04
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
 
"Senta que o leão é manso", pede o dono do circo à plateia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências.
No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão.
Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco.
Nessa altura o ministro pode até ser ex-ministro. Pode vir a deixar de sê-lo amanhã, depois, na semana que vem, em janeiro, quando o carnaval chegar ou no dia de são nunca.
Não importa. A presidente Dilma Rousseff, de qualquer modo, outra vez perdeu o timing da demissão, deixando a coisa chegar ao patamar da impossibilidade completa de Lupi dirigir um carrinho de mão que seja na administração pública. O que dirá ministério.
Se de pretexto a Presidência ainda precisasse, a Comissão de Ética deu o melhor deles. Tão bom que por um momento o movimento até pareceu coordenado.
A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.
A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.
Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.
Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas "para baixo" e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.
Não é bem a Comissão de Ética quem deve explicações. Nessa altura, nem mais o ministro Lupi as deve. Deu todas as que podia dar e não convenceu.
Os motivos da sugestão de demissão são claros: ocorrências de extorsão, cobrança de propina e aparelhamento no ministério do Trabalho, mentiras, declarações de baixíssima categoria.
Como a coroar o cenário torpezas, temos - com perdão da má palavra - a cafajestada do notório deputado pedetista Paulo Pereira da Silva chamando de "gagás" os integrantes da comissão.
Quis dizer que são velhos caducos? Ora por quem sois, pois quem o diz carrega a decrepitude na alma.
Em suma, nada explica a insistência de Dilma em bancar a permanência Lupi. Nem a hipótese de que esteja fazendo um cabo de guerra com a imprensa. Jornais e jornalistas não ganham ou perdem coisa alguma o ministro ficando ou saindo, inclusive porque não há objeto em disputa.
Já a presidente perde credibilidade que, ao contrário de popularidade, é difícil conquistar e dificílimo recuperar.
Vida real. As posses de parlamentares que num primeiro momento não passaram pelo crivo da Lei da Ficha Limpa podem parecer desapreço à legislação, embora signifiquem apenas o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a validade da lei para a eleição de 2010.
O problema residiu no retardo. Tanto do Congresso, em só aprovar em maio de 2010 uma emenda que já tramitava desde o ano anterior, quanto do Judiciário, ao julgar a questão só após as eleições.
Mal passada. Quem usa o termo nem se dá conta, mas falar em "rodízio" para qualificar o conceito da reforma ministerial em vista remete ao sistema de churrascaria.
A depender do critério que venha a ser usado, porém, pode acabar sendo o termo mais adequado.
(publicado por O Estado de Sao Paulo Online)


JUSTIÇA-DOIS PESOS,DUAS MEDIDAS ?


Este é um protesto que circula na internet e nossa secretaria decidiu publica-lo,alertando para injustiças,extremo poder sobre quem não tem a minima condição de reagir ou oferecer resistencia.
fatos lamentaveis como esse citado no protesto acontecem diariamente sob a vaidade e alucinação dos que buscam ter poder para agredir pessoas indefesas ou que agridem para esconder suas fraquezas.
Vamos ser humanamente éticos,é a exortação do SINDJA á todos quanto se dizem e que labutam como Conciliadores,Juizes Arbitrais,Mediadores.
Leia:

" ESSA É  NOSSA JUSTIÇA ? A Justiça Brasileira!!!

 Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira passada.

Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.

Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS e os dirigentes da multinacional Chevron ?

 Responsáveis pelo derramamento de  milhões de litros de óleo na Baía da Guanabara. Nesse derramamento de óleo cru foram mortos(não pescados para comer com a família) milhares de peixes,crustáceos,frutos do mar diversos e pássaros marinhos. Responsáveis, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.Mas como são ‘poderosos’ estão sorridentemente impunes e não são incomodados.São as tais ‘Corporações’ que tudo podem e não são pessoas físicas , pessoas comuns.

 Esses senhores encontram-se em total liberdade e podem ser vistos jantando nos  melhores restaurantes do Rio,São Paulo e Brasília.

 Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.

 Nos já divulgamos, e você? Faça sua parte, não demora nada.

 Nada mesmo."

Justiça dá a estudante direito de faltar a aulas

Uma estudante adventista matriculada numa universidade católica do interior de São Paulo conseguiu na Justiça, na semana passada, o direito de não ir às aulas às sextas à noite e aos sábados de manhã.

Quielze Apolinario Miranda, 19, é da igreja Adventista do Sétimo Dia, que prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados.

Aluna do 1º ano do curso de relações internacionais da USC (Universidade Sagrado Coração), instituição fundada por freiras católicas em Bauru na década de 1950, Quielze nunca foi às aulas noturnas às sextas e aos sábados e corria o risco de ser reprovada por faltas.

Ela diz ter tentado negociar com a reitoria para apresentar trabalhos alternativos. A USC, de acordo com a estudante, negou em várias instâncias o pedido.

'Geralmente, em outras faculdades é mais fácil. O pastor entrega uma cartinha falando sobre liberdade religiosa e o aluno consegue a dispensa', afirma. 'Aqui, não consegui.'

Trabalho extraclasse – No último dia 16, o advogado da aluna, Alex Ramos Fernandez, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal de Bauru.

Solicitou a substituição das atividades das 18h das sextas às 18h dos sábados por 'prestações alternativas', como trabalhos extraclasse.

'O que ela estava buscando era uma igualdade para preservar o sentimento e a intimidade religiosa dela', diz.

'Nesses casos o aluno até estuda mais, pois os professores dão trabalhos mais elaborados do que assistir a uma aula. Não há uma quebra de isonomia entre os alunos.'

Amparo legal – O juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Zandavali, concedeu uma liminar que obriga a USC a oferecer atividades alternativas.

De acordo com o texto, a USC alegou que faltava ao requerimento da aluna 'amparo legal'.

O magistrado discordou da instituição e baseou sua decisão nos artigos 5º e 9º da Constituição e na lei paulista nº 12.142, de 2005, que assegura ao aluno esse direito em respeito à sua religião.

A USC informou que só vai se manifestar depois de ser oficialmente notificada.

Segundo o advogado de Quielze, que é adventista e se especializou em casos como o dela, a Justiça vem atendendo, nos últimos anos, aos pedidos de alunos adventistas e judeus, que também guardam os sábados.

A igreja Adventista do Sétimo Dia, religião cristã que surgiu nos anos 1840 nos Estados Unidos, tem como doutrina a crença de que Jesus voltará – o advento – e de que os mortos dormem, inconscientes, até a ressurreição. A religião existe no Brasil desde 1894.

(Folha Online)

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

PRESIDENTE DO SINDJA APOIA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA REPÚBLICA



O Presidente do SINDJA, após ouvir sua diretoria, resolveu apresentar uma manifestação à Presidenta da República Federativa do Brasil,senhora Dilma Roussef e ao próprio citado Conselho de Ética na pessoa do Exmº Ministro Professor Sepúlveda Pertence,congratulando-nos com a decisão tomada por unanimidade por aquele conselho recomendando que a Presidenta Dilma Roussef exonere o atual ocupante do cargo de ministro no Ministerio do Trabalho e Emprego,senhor Carlos Lupi.
O presidente do SINDJA foi mais alem em defesa da moralidade sobre os registros sindicais e disse que o MTE necessita de ampla Correição Externa no que tange aos registros sindicais.Disse ainda que lá os registros sindicais são tratados como atos discricionários e não atos meramente vinculados como determina o Direito Administrativo,enfim, politicagem barata e corrupta.
Leia o teor da mensagem enviada à Presidencia da República sobre apoio á exoneração de Carlos Lupi e outros tantos:

Senhora Presidenta Dilma Roussef,
Servimo-nos do presente expediente para,mesmo sabendo que em pouco ou nada contribuiremos para o processo de moralização no MTE e que muito menos estaremos tendo nosso caso resolvido de acordo com a Sentença do Poder Judiciário mandando que seja concluído o registro Sindical de nossa instituição,solicitarmos que Vossa Excelência encerre a carreira artística desse senhor Lupi e de todos os que o cercam no MTE, ex ocupantes de cargo como os Senhores Medeiros,Osvaldo Bargas,Ana Paula Cerca e muitos outros ja devidamente citados pela imprensa e quiçá por seus órgãos de informação (ABIN).
Caso deseje conferir, por favor mande fazer uma auditoria no processo 46000.018983/2003-92  e certifique-se de que NADA,nenhum documento, publicação,DARF, falta para que seja entregue o registro sindical do SINDJA e mais: Agora por Ordem Judicial mas que eles TODOS teimam em não cumprir, o que é o mesmo que Vª.Excia., não cumprir a Constituição Federal porque um elemento desses está lá Lhe representando e muito mal o faz.
Sugerimos que seu governo instale uma Auditoria Externa para fazer Correição nesses processos de registros sindicais porque o registro é um mero ato administrativo vinculado e não discricionário com transformam esses malfeitores que Lula e Vossa Excelência confiaram o MTE.Nossa esperança foi que houvesse diferença entre seu governo e o de Lula,porque ele nós sabemos que apesar da grande popularidade,estava comprometido até o pescoço.
Perdoe-nos a veemência com que fazemos esta abordagem,mas o cinismo deles ja ultrapassou o limite dos limites.
Nos sabemos que ou pagamos os R$1Milhão que nos foi proposto desde 2004 ou nunca teremos nosso registro sindical COMO MANDA A LEI!
Maracutaias a parte, hoje já não há oposição barulhenta no Brasil.Portanto, ja não faz efeito falar em maracutaias,mas fica nosso protesto.
Atenciosamente.
Manuel Nunes dos Santos Neto
Honra Acima de Tudo.
Artifex In Opere!

DOUTRINA ARBITRAL INSTITUCIONAL




No post a seguir constam os direcionamentos doutrinários adotados pelo SINDJA- Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil.

Na verdade, a maioria dos que passeiam pela arbitragem não desejam somar e nem fazer a arbitragem crescer e ser para todos. A maioria busca apenas lucro fácil ou apenas autopromoção,notoriedade a qualquer custo, o que é muito mau.Estes últimos,são os que tem mente burguesa corporativista.Muitos de origem sócio econômica bastante pobre e outros nem tanto,mas bastante afetados pelo meio onde transitam.Pensam que podem enganar ou manipular todos o tempo todo.

Mas o SINDJA existe exatamente para combater os maus,sejam de que matiz forem.

Leiam a seguir o texto publicado através de nossa pagina no Facebook e a seguir, o texto oferecido em resposta a mais um comentário em um blog que combate os Juízes Arbitrais e o próprio SINDJA. Combate porque, claro está, nada sabe de CLT e de sindicalismo e muito menos de representatividade econômica e social e ainda defende,com seus métodos,sem perceber,cremos, aquilo que diz combater: a picarbitragem.

Sim, defende desde o momento em que faz questão de expropriar, de excluir, achincalhar,corporativizar,sectarizar que seja, em lugar de seguir a sabedoria de Nicholo que nos diz: "Quando não podes com o adversário,alia-te, vigia-o!"

Deste modo, mostramos as facetas dos que buscam fama a qualquer custo e nos lembramos do dito popular que nos ensina: "As moscas são a mesmas, o que 'sobrevoam' e atacam esfomeadas é que muda de origem ou autor".Todas querem uma parcela para se alimentarem.Quando não a têm, criticam,batem,murmuram e resmungam.

Nossa publicação no Facebook foi:
Recomendamos que todos os interessados em Conciliação e Arbitragem, que entrem em contato com nosso sindicato.Visitem nosso endereço eletrônico < www.sindjabrasil.org.br > e leiam os Posts que disponibilizamos.

O Sindja faz o maior esforço para defender a Arbitragem dos ataques que sofre.

Esses ataques são de um lado pelos que buscam corporativizar a arbitragem. Podemos afirmar que o maior desejo de alguns magistrados (ou ex) é criar, junto com alguns advogados pelegos, uma reserva de mercado para quando se aposentarem.

Por outro lado temos, infelizmente, o que poderíamos chamar de 'fogo amigo', quando alguns dão munição para o poder judiciário,para os magistrados, para advogados pelegos e saem fazendo aquilo que já chamaram de 'picarbitragem'.

O Sindja, na pessoa de seu enérgico presidente,rechaça,combate os maus e por consequencia tem que sair desarmando as bombas-relógio que são colocadas no  caminho dos que desejam exercer arbitragem e conciliação com dignidade, sem serem advogados ou ex magistrados hoje aposentados.

Ah, que bom será o dia em que os operadores da arbitragem passem a trabalhar com esse fôlego empresarial que têm mas nãos e afastem da realidade de que arbitragem é uma atividade privada.

O dia em que esses abandonarem as tais 'carteiras de juiz' e as logomarcas com trejeitos de brasão da republica, ai alcançarão a respeitabilidade e o status que tanto almejam.

Quanto mais distante do Poder Judiciário e de órgãos públicos, maior é o PODER e a respeitabilidade da Arbitragem.

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ABAIXO A RESPOSTA POSTADA NO BLEX, BLOG QUE CUNHOU O TERMO “Picarbitragem”:

http://blex.com.br/index.php/2011/cases/1614#comments



Caro Dr.Daniel Nogueira, agradeço a sua observação,mesmo entendendo,como de fato e de direito entendeu o STF, que nosso SINDJA é plenamente legal,trata-se de categoria diferenciada,econômica, porque Há muitas pessoas que labutam, militam diariamente na arte de Conciliar e Arbitrar, de onde tiram seu sustento.

 Veja o que diz a lei 9.3077/96 em seu artigo 17 que fala sobre o árbitro ser '..em razão das funções que desempenha' e mais: Quem desempenha, se for pessoa jurídica, a instituição arbitral está aberta e funcionado 366/7/24 ou alguém registra uma câmara de arbitragem e a fecha após concluir um procedimento? Do mesmo modo, as pessoas físicas,juízes arbitrais, que se dedicam diariamente a esse negócio e dai tiram seu sustento.Há muitos!

Quanto a terminologia que alguns combatem e chamam de 'erro cometido',como o faz o senhor, devemos, mais uma vez, discordar e dizer: è uma forma clara de distinguir juízes togados,magistrados do PJ de um árbitro e mais: diferenciar um árbitro de futebol ou qualquer modalidade esportiva de alguém que decide em caráter definitivo sobre o patrimônio de alguém e que assim mexe com a alma e destino de muitos.

A meu ver e de muitas outras pessoas não piegas e não extremamente zelosas de conceitos meramente vaidosos ou mesmo de demonstrada subserviência,o termo juiz arbitral está totalmente dentro do que preconiza o bom senso e os bons dicionários que muitos se negam a aceitar e atuam como filólogos sem mesmo entenderem de hermenêutica.Não é seu caso pessoal porque o tenho em conta de profissional capaz e inteligente.Mais: Independente!

Perdoe-me a concisão da resposta,mas fico com a Suprema Corte e com a respeitável Ministra Fátima Nancy Andrighi e com STJ e ainda, com as pessoas sérias que se envolverem com nosso sindicato, as quais estamos prontos para defender, como denunciamos e acusamos os maus que trabalham na arbitragem que o senhor nos ajudou,adjetivando de picarbitragem.

A verdade é: Não há outro contexto,mas muita vaidade e temor de que haja mais descredenciamento da jurisdição e de seus operadores,como vem ocorrendo.O descrédito em mais de 70% dos integrantes do judiciário fortalece o seu esvaziamento e isso os deixa em polvorosa porque só lhes vão restar as varas criminais, que não dão lucro.

Doutor Daniel, vamos ser pragmáticos: Arbitragem é uma prestação de serviços e que pode ser cobrada, portanto voltada ao lucro e isso não interessa aos de mente cartorial.Mas interessa a muitos que deixam o judiciário e passam a viver de arbitragem porque aqui fora podem,abertamente, cobrar por seus serviços sem serem defenestrados de seus cargos.

Muitos ex magistrados hoje estão exibindo suas "carteiras de juiz" e entregando um cartão de visita de proprietários ou Presidentes de instituições arbitrais.Isso pode?

Ao negar a única via pela qual um árbitro operador da lei 9.307/96 pode ser diferenciado de um árbitro do esporte,é forma atroz de discriminar e tentar tirar do mercado o que achou na conciliação e arbitragem o seu bem estar profissional.

Sabemos que isto vem da parca mentalidade deixada pelos portugueses da "Corte" sobre seus súditos colonizados, o que perdura "Per Omnia Seculum Seculorum". Simples manifestação corporativista burguesa é a negação do termo juiz arbitral.

Imagine-se se os médicos dos hospitais públicos passassem a dizer que médicos de estabelecimentos privados (que não podem mais ser chamados de hospitais) não podem ser chamados de médicos e muito menos de doutores.Outro exemplo: Desembargadores federais proibissem que os hoje desembargadores estaduais sejam tratados como desembargadores,mas seriam "Revisores".Ah, vou parar aqui porque começo a rir muito.

Vamos ser coerentes e dar a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus!

Arbitragem é verdadeiro 'poder judiciário privado' e o que tem que ser é; ser operado com isenção,moralidade,capacidade técnica (que pode ser suprida por meio de peritos tal qual no PJ) fidelidade,eficiência,paixão.

A meu ver não devemos mais discutir esses temas porque já foram superados por decisões de tribunais superiores.Assunto encerrado tal e qual a constitucionalidade da lei 9.307/96 que ainda hoje há quem deseje ressuscitar a polemica.Penso que só pode ser gente que anda atrás de notoriedade e 15 segundos de má fama.

Muito Grato

ManUel Nunes dos Santos Neto. (quem for ler o blog citado verá porque nosso presidente escreveu seu nome com "U" maiúsculo no meio de minúsculas)

Artifex in Opere!

www.sindjabrasil.org.br

Ao ler esses posts todos podem ver o quão difícil e espinhosa é a cadeira de presidente do SINDJA,quando o homem que a ocupa tem que dar a cara para bater e fazer o que diz o estatuto social: representar ativa e passivamente o sindicato.

Ora,ao contrario do muitos imaginam,habituados a receberem verbas públicas,esse sindicato não recebe contribuições sindicais (imposto sindical).

O presidente exerce suas funções junto com os diretores que são mantenedores do SINDJA, custeadores e sem qualquer subsidio publico.

Poucos são os que colaboram financeiramente com o SINDJA porque a maioria só pensa em " carteira de juiz" e fica muito zangada quando lhes é mostrado o que o Estatuto Social exige para que alguém possa se associar e passar, então, a portar uma carteira de associado ao SINDJA ou mesmo meramente cadastrado em seu banco de dados da base sindical.

A atividade de direção do SINDJA não é emprego e não tem remuneração. Fique isto muito claro!

Mas, quem se propõe a exercer direção no sindicato, tem que arcar com o ônus financeiro da manutenção da instituição e com o ônus social,político por falar coerentemente e combater quem combate Juízes Arbitrais e o próprio SINDJA.
Na verdade, os que combatem a expressão Juízes Arbitrais, desejariam ter sido os fundadores e controladores do SINDJA.


Deste modo, aqui está a doutrina pelo esclarecimento.

Não se deixe enganar nem por extremas facilidades de novo status e ascensão sócio profissional nem por arroubos virtuosos de arautos da correição, porque ai pode estar, também, a picarbitragem.

A picarbitragem tem varias facetas, muitas máscaras.É, sobretudo sutil.